ENTENDA O QUE PODE CONFIGURAR O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

É inevitável associar o estupro á violência física e a coação, sempre relacionado á prática sexual não consentida, por isso, é tão comum a maior parte da população brasileira não saber ao certo o que é estupro de vulnerável e que tipo de conduta pode configurar o crime.

De acordo com o artigo 217-A, do Código Penal Brasileiro, estupro de vulnerável, é a ação de ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que não tenha o necessário discernimento para o ato, seja por doença mental ou enfermidade, ou ainda aquelas que por qualquer motivo não possam oferecer resistência. A pena imposta é de reclusão, de 8 a 15 anos.

O verbo ter indica estar na posse, desfrutar, usufruir, que neste caso é a conjunção carnal propriamente dita. O verbo praticar faz referência a cometer, realizar, qualquer outro ato libidinoso. O tipo ganha um abrangência enorme nesta segunda parte, com a utilização da expressão “qualquer”, indicando que qualquer ato que de determinada maneira servir para a satisfação da concupiscência de alg, sendo a vítima menor de 14 anos, estará tipificada no caput do artigo 217-A do Código Penal, aqui se entende que o mero contato físico, qualquer que seja a sua extensão, duração ou natureza,pode bastar para configurar o crime, incluindo por exemplo o beijo.

O crime, portanto, não exige o emprego de violência ou grave ameaça para se consumar, pois, a vulnerabilidade do ofendido implica a invalidade do seu consentimento.

O esclarecimento da população em relação ás condutas típicas do crime são extremamente relevantes, pois na sociedade contemporânea, é comum a constituição de família, proveniente de relacionamentos afetivos por pessoas menores de 14 anos, inclusive decorrente de gravidez. Observa-se atualmente que características próprias da vida adulta tem surgido precocemente em grande parte das crianças, e dos adolescentes, e isto tem ocorrido devido à uma resposta do corpo ás influências externas, provenientes principalmente da mídia. Nota-se que o sexo tem sido dissipado pelos meios de comunicação de forma avassaladora, como nunca antes visto, atingindo assim indistintamente todos os tipos de pessoas e de todas as idades.

Neste sentido, crianças e adolescentes, são bombardeados com conteúdo sexual explícito, estimulando assim o início precoce das relações sexuais.

Tendo em vista essa realidade, torna-se difícil muitas vezes enquadrar certas condutas no crime de estupro de vulnerável, pois que tipo de comportamento ou até que ponto tais condutas violam a dignidade sexual da pessoa, tendo em vista que de um lado existem adolescentes que almejam por sua liberdade sexual, que não se sentem violados ou prejudicados com relações amorosas consentidas, seja sexual ou não, de outro temos adolescentes considerados pela legislação pátria como sujeitos vulneráveis e sem maturidade suficiente para dispor de sua sexualidade.

Sobre o tema, existe bastante controvérsia nos Tribunais Brasileiros sobre a possibilidade de relativização da vulnerabilidade do menor de 14 anos, a partir de uma cuidadosa análise de cada caso. Independente dos debates doutrinários e jurisprudenciais, ainda sim, se observa a grande desinformação da sociedade brasileira sobre o crime, ressaltando, portanto a necessidade da difusão de informações.