Desenvolvimento sustentável e Direito Ambiental

Um conceito recente vem tomando cada vez mais forma dentro do Direito Ambiental, a chamada sustentabilidade, que visa atender as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras

Desenvolvimento sustentável é um assunto que além de polêmico, é essencialmente fundamental. Todas as pessoas e em todos os lugares do mundo, deveriam ter conhecimento a cerca desse assunto. Dentro do Direito esse assunto se torna ainda mais significante, porque o Direito é a ferramenta básica e essencial para que se instaure a ordem ambiental, social e econômica que são os princípios da sustentabilidade. O Direito vêm em sua essência cuidar e zelar pela vida e meio ambiente é vida. É a vida em sua forma mais primitiva e pura. O símbolo mais simples e claro da justiça é a balança, que analisada pode ser comparada ao meio ambiente e a sustentabilidade, pois diz respeito a ideia de equilíbrio. Na carta Magma de 1988 fica claro o interesse em buscar mecanismos para assegurar a vida equilibrada. Entretanto ao longo do tempo esse assunto evoluiu e a maneira de se falar sobre ele também. Abordamos nesse estudo essa nova forma de se falar. O desenvolvimento sustentável é um dever individual de cada cidadão, o direito tem o dever de sancionar aqueles que burlam tal dever. A sustentabilidade se baseia em três pilares fundamentais: ambiental, econômico e social. Que em tese nada mais é que o equilíbrio, sendo ambientalmente correto, economicamente viável e socialmente justo. A parte econômica em muitas ocasiões acaba se sobressaindo sobre as outras, buscando a geração de lucros desenfreada e a todo custo. E sempre em busca de mais poder e dinheiro as pessoas burlam diversas normas para a conservação do meio ambiente. Todavia um ambiente desequilibrado e afetado pelas ações humanas traz serias conseqüências para a vida em sociedade, afetando diretamente o modo de vida da população. Consequentemente com o pilar ambiental desestruturado, o social e o econômico tendem a se ruir progressivamente. A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, descreve em seu art 3.º Meio Ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

O Desenvolvimento Ambiental é um tema polêmico e de extrema importância. Tendo em vista a necessidade que temos de crescer economicamente e o impacto que nossas ações geram para alcançar esse desenvolvimento na natureza, das mais diversas formas e intensidades. Para ler mais sobre o assunto acesse clicando aqui

 

Após falha Uber é processado em 140 milhões

De acordo com o jornal francês Le Figaro, um empresário do país alega que uma falha do sistema da Uber fez com que sua mulher duvidasse de sua fidelidade, o que acabou por ocasionar o fim de seu relacionamento. O empresário entrou com a ação pedindo 45 milhões de euros o equivalente a 140 milhões de reais.

De acordo com as informações do jornal, o empresário vive em Grasse, uma cidade cerca de 50 quilômetros de distância de Nice no sul da França. Ele alega que depois de emprestar o celular de sua esposa e ter feito o pedido de uma viagem nele, o aplicativo continuou mostrando trajetos percorridos e viagens realizadas mesmo depois que o autor do processo desvinculou sua conta do aparelho.

O empresário francês afirma que sua esposa começou a desconfiar de sua verdadeira localização durante o dia. Mesmo dizendo que estava no trabalho, o aplicativo Uber mostrava a ela um itinerário completamente diferente, que o homem afirma não estava sendo realizado por ele, e sim por outra pessoa.

Aplicativos e redes sociais de grande porte são processados com frequência por usuários que não concordam com alguma funcionalidade.

Aqui no Brasil o Uber também foi processado por causa de sua funcionalidade. A maranhense Luiza Neta de 29 anos ganhou uma ação em primeira instância. Ela alegou que fez um deslocamento que previa uma duração de 40 minutos, mas que acabou durando 2h30, o que lhe fez perder um voo no Rio de Janeiro

Em 2014 25 mil usuários entraram com uma ação contra o Facebook a respeito da veracidade da privacidade online. Esse é considerado um dos maiores processos a chegar em um tribunal tendo como uma das partes uma rede social.

No ano passado foi a vez do Twitter ser processado. Uma viúva vítima de ataque realizado pelo Estado islâmico afirmava que o microblog facilitava para membros ou apoiadores da organização terrorista de propagar sua mensagem pelo Oriente Médio. Tamara Fields a viúva americana do ex soldado americano assassinado em serviço alegou que com a ferramenta a organização consegue até arrecadar dinheiro e atrair recrutas mais jovens.

O Le Figaro publicou que a audiência ocorrerá no mês que vem, e que um representante do aplicativo vai comparecer.

 

 

Alexandre Pato perde causa contra Carf e vai pagar 5 milhões

O jogador de Futebol Alexandre Pato perdeu uma ação judicial e vai ser obrigado a pagar 5 milhões de reais em impostos ao Brasil. Após perder o recurso, atacante foi informado que ainda teria que pagar uma multa à Receita Federal.

A Carf (conselho administrativo de recursos fiscais) acusou o atleta de montar junto com o seu pai a empresa Alge de exploração de direitos de imagem para driblar o sistema. O mais importante motivo de existência da empresa era a redução da carga tributária diante à Receita.

Alexandre foi acusado de usar a empresa para criar manobras para driblar os altos impostos. Em 2007 ainda jogador do Inter o time italiano Milan fez um pagamento ao jogador, parte do valor ficou com o time colorado e a outra parte foi transferido para a Alge.

A acusação foi de que para não ter que pagar impostos como pessoa física, cuja a porcentagem seria de uns 25%. Pato se utilizava da empresa para poder pagar os mesmos impostos como pessoa jurídica, tendo as taxas menores, 15% a 25%, ou até mesmo 9% no caso de contribuição social sobre lucro líquido.

Além disso ainda foram investigados contratos publicitários entre a Nike e o jogador de futebol. A receita federal está contestando cerca de 65 mil reais que ficaram com a empresa de Alexandre Pato.

Durante a audiência de um dos processos, o mais importante deles, em votação Pato acabou perdendo por 5 votos a 2. E em outra ação que analisava os pagamentos feitos pelo Internacional a Alge, o jogador também perdeu, 4 votos a 3.

Outros jogadores também passaram pela mesma situação de Alexandre Pato. No ano passado Neymar Junior foi considerado culpado por sonegação de impostos. A receita federal confirmou que atleta ocultou certos ganhos que vieram dos dois times onde já jogou (Santos e Barcelona), e de alguns patrocinadores.

Mas diferente de Alexandre Pato, Neymar vai ter que pagar 188 milhões de reais incluindo juros e multas.

O jogador argentino Lionel Messi é acusado pelo Tribunal de Justiça da Barcelona de ter burlado o imposto de renda dos anos 2007, 2008 e 2009. Messi supostamente desviou seus ganhos com direito de imagem para paraísos fiscais. A justiça espanhola ainda acusa Jorge Horacio, o pai de Messi de ser o chefe do esquema.

Apesar dos vereditos os dois atletas brasileiros ainda pretendem entrar com recursos.

 

 

Conhecendo um pouco mais o curso de direito

A graduação do curso direito bacharelado tem em média 5 anos de duração. As áreas para atuação são extensas. Não necessariamente quem cursa direito pretende advogar. O direito é a ciência que é responsabilizada por zelar pela aplicação das normas jurídicas para o bom convívio social de determinada população. Quem opta por esse curso precisa estar ciente da necessidade de sempre se atualizar. O direito é uma ciência dinâmica pois lida diretamente com conflitos pessoais. O estudo deste curso envolve o gosto pela leitura. As disciplinas em sua maioria são teóricas. Matérias que abordam humanas. A oratória é bastante estimulada aos alunos pela faculdade que oferece esse curso. A escrita tem um papel importante nessa carreira. Somente o diploma não é suficiente, na maioria dos casos exige-se a realização de provas, como por exemplo o Exame da Ordem dos Advogados. Muitas carreiras apenas podem ser seguidas por quem cursou bacharelado em direito. As matérias base que são oferecidas pelas universidades são civil, penal, constitucional, empresarial, tributário, administrativo, trabalhista, internacional. O perfil do estudante desse curso são pessoas que buscam aprender sempre mais e se mostram dispostas a isso, possuem pensamento crítico,boa argumentação e pensamento lógico. O aluno formado nesse curso pode optar pela carreira acadêmica, com a demanda pelo curso de direito, cada vez mais as faculdades necessitam de professores.

Existe a necessidade da realização de estágio, geralmente as faculdades possuem convênios com locais que possam ofertar esses estágios, como por exemplo fóruns. Muitas das vezes esses estágios são remunerados, o que beneficia o estagiário que aprende e consegue tirar renda dessa fonte de conhecimento. O curso de direito é um curso que literalmente abre portas para aqueles que se dedicam. Geralmente as carreiras ligadas a esse bacharelado são bem remuneradas. Fazendo desse curso um dos mais cogitados e concorridos. Ser um operador do direito é uma honra. Pois são os operadores do direito que garantem harmonia na sociedade e o bem comum. O direito é de fato um dos cursos mais tradicionais. A boa recepção dos recém formados é nítida e mais um dos muitos atrativos desse curso tão requisitado. Quem opta por cursar direito, quase nunca se arrepende de sua decisão. A dica é que o estudante pesquise por universidades que oferecem boas grades e boas notas nesse curso. Que apresente um bom planejamento, bons professores e bons convênios com locais dessa área. Com a faculdade escolhida, é necessário apenas dedicação e comprometimento, para assim se alcançar o sucesso profissional sendo um operador/transmissor do direito. Desde os tempos primitivos a humanidade já aponta a necessidade por normais que auxiliem no convívio social. Jamais uma sociedade poderá viver sem normas, jamais poderá viver sem um operador do direito.  Para saber mais leia também…

O ortopedista Sergio Cortes relata qual o momento exato para procurar os serviços deste profissional

O profissional da área da ortopedia é quem trata dos músculos, tendões, articulações entre outras áreas co-relacionadas. O ortopedista Sergio Cortes noticia que o paciente deve procurar um profissional desta área sempre que tiver qualquer dor que possa ser considerada ortopédica, como nos joelhos, tornozelos e na coluna. Em muitos casos é necessário buscar a raiz dessas dores, como tombos, traumas ou acidentes, ou situações do dia-a-dia que podem levar a machucados.

Sergio Cortes recorda uma pesquisa que relata que mais de oitenta e cinco por cento das lesões ocorrem nos pés, coxas, tornozelos e joelhos e que é raro encontrar um individuo que não tenha sofrido nem um tipo de lesão ao longo da vida. As lesões não precisam estar necessariamente ligadas a exercícios físicos, elas podem surgir de maneira comum, após um esforço físico, e dores crônicas podem perdurar por um longo período.

Sergio Cortes noticia que estas dores podem estar ligadas também a processos inflamatórios ou traumatismos quando a pessoa faz o mesmo movimento muitas vezes, recorda Sergio Cortes. A dor na maioria das vezes é uma defesa do corpo humano para algum problema, como um aviso para lesões que possam vir a ocorrer no futuro, justamente por isso, ao sentir uma dor por muito tempo é necessário procurar um médico de imediato.

Sergio Cortes ainda recorda, que logo ao sentir a dor é necessário perceber de qual tipo de dor se trata, de certa forma avalia-la, já que dores agudas podem ter como origem uma má postura, muita pratica de exercícios, ou um alongamento inadequado, esta dor pode perdurar por até 6 semanas.

Quando a lesão é crônica, ela gera um dor desagradável e necessita de remédios para passar, sempre sob prescrição médica. As causas que normalmente a geram são: síndrome de fibromialgia, osteoporose, problemas de hérnia de disco, ou a lesão miofioscal.

Sérgio Cortes ainda revela que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de oitenta por cento da população mundial terá dor nas costas em alguma fase da vida, pelo menos uma vez. E isso é consequência da vida sedentária que estamos nos acostumando cada dia mais, ferramentas como o elevador, escada rolante, automóveis, controles remotos, entre outros, a tecnologia de maneira geral, tem facilitado muitos nossas vidas fazendo com que nos exercitemos menos, e que com isso nossa postura também vá piorando. No trabalho por exemplo, ficamos tão entretidos, que esquecemos totalmente da postura, no fim do dia estamos completamente tortos na cadeira.

Para suavizar o problema existem atividades que quando evitadas melhoram não só o estilo de vida, mas também o problema, como evitar o fumo, combater a obesidade, depressão, sedentarismo, além de trabalhos estressantes que acentuam o problema.

E uma das principais dicas é prestar mais atenção a sua postura, e quando perceber que está torto arrumar-se e tentar manter a mesma. Caminhar mais, usar menos o transporte publico ou o carro, quando for fazer atividades rápidas como ir a padaria por exemplo, ao invés de utilizar o carro, vá a pé, isso já muda muita coisa em sua saúde.

 

 

Direito por amor

Quando somos jovens geralmente ficamos indecisos sobre qual curso seguir. É difícil escolher uma carreira da qual nos identificamos inteiramente. O medo de não estar fazendo a escolha certa atinge a maioria das pessoas. É o futuro que está em jogo. Que bom que existe um número enorme de profissões para se escolher, e que maravilhoso em termos gostos e preferências por assuntos distintos, como seria sem graça se todos nós escolhêssemos os mesmos caminhos. Dentre as profissões mais cogitadas entre os jovens, se encontra o direito. Que nunca se imaginou advogando quando criança? O direito é curso que abre portas para várias carreiras e talvez esse seja um dos motivos para que seja tão popular. Não é um curso fácil, mas qual curso é? Todos têm seu nível de dificuldade, o importante é fazer o que se gosta, porque quando fazemos o que gostamos, fazemos com amor e prazer e nossa dedicação consequentemente é maior. O curso de direito é um curso lindo e gostoso de se fazer. O aluno que escolhe esse curso não só aprende matérias como direito constitucional, civil, penal, empresarial, mas também aprende a ter senso crítico. Ninguém sairá de um curso de direito com os mesmos pensamentos com que iniciou. O curso de direito ensina a amadurecer nossos pensamentos, nos mostra que sempre existe mais de um caminho. Todos temos direito á defesa e todos temos direito de cursar um curso que nos preencha. Seria isso então o principio da dignidade humana? O direito é uma arte, é uma ciência, uma filosofia. Mais do que criar promotores, juízes, advogados, esse curso também ajuda a criar pessoas melhores, pessoas que são capazes de analisar o que as rodeia. Pessoas que defendem seus pontos de vista, mas sem desrespeitar o ponto de vista do outro. Escolher cursar direito, é escolher um novo e mágico modo de vida. Entre leis e estatutos você se constrói como um profissional e como uma pessoa melhor, uma pessoa que entende e respeita a constituição de seu país, que além de operador do direito, também é um transmissor do direito. Uma pessoa que passa adiante tudo aquilo que aprendeu. Ninguém escolhe fazer direito, o direito que escolhe a pessoa. Cursar direito tem que ser por amor. Saiba mais acessando este link…

TRT do Espírito Santo veta demissão sem justa causa comprovada pela empresa

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) resolveu que os trabalhadores do estado não poderão serem demitidos sem causa justificada pela empresa.

A medida do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo será um norte para a primeira instância da vara trabalhista do Estado; subscrevendo um tema que ha mais de vinte anos espera por análise e julgamento final dos doze ministros da Suprema Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente presidido pela ministra Carmen Lúcia.

A decisão, temem advogados defensores de diversas empresas, pode inspirar Tribunais do Trabalho em todo o país, em primeira e segunda instâncias.

Falta de clareza na decisão

A decisão do TRT-ES, que entrou em vigor na Súmula quarenta e dois, editada em quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, não deixa claro como serão os requisitos para que se demitam contratados, ainda que este seja seu principal mote. Em seu desenrolar, o texto declarou ser inconstitucional o decreto de número dois mil e cem, datado do ano de mil novecentos e noventa e seis, em que o presidente do Brasil na época,o tucano Fernando Henrique Cardoso (muito conhecido pelo acrônimo FHC, que governou o país por dois mandatos, de mil novecentos e noventa e cinco a dois mil e um, instituindo, sob um arsenal de polêmicas, a reeleição para o executivo em mil novecentos e noventa e oito)) validou a centésima quinquagésima oitava convenção da Organização Internacional do Trabalho, OIT, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a preservação do Trabalho e Empreso nos cento e noventa e três país que dela são signatários.

Esta convenção foi acordada em mil novecentos e oitenta e dois, e validada pelo Congresso Nacional em mil novecentos e noventa e dois. Foi ratificada por Fernando Henrique Cardoso em mil novecentos e noventa e seis, pelo decreto de número mil oitocentos e cinquenta e cinco, sendo revogada por seu governo oito meses depois de sua promulgação e publicação no Diário Oficial da União.

Em mil novecentos e noventa e sete, logo após, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram no Supremo Tribunal Federal, presidido a época pelo ministro Celso de Melo, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin de número mil seiscentos e vinte e cinco) sob o argumento de ser o decreto do Presidente Fernando Henrique inválido, uma vez que este não poderia ter denunciado o tratado da Organização Internacional do Trabalho sem que este tenha sido debatido no Congresso Nacional que tem, segundo as organizações dos trabalhadores, a competência garantida pela Constituição Cidadã de mil novecentos e noventa e oito para tanto.

O relator da decisão do TRT-ES, o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, frisa que esta é justamente a causa desta súmula: “é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, declara, destacando que houve violência do inciso I do artigo 49 da Constituição.

Flavio Maluf destaca a importância do planejamento estratégico

Um plano estratégico é algo fascinante. Ele pode mudar os rumos do seu negócio. Pode fazer com que o seu empreendimento assuma posições antes não imaginadas. O planejamento estratégico precisa ser encarado com seriedade, visto que fará o empreendedor enxergar o seu mercado de atuação como um todo, a partir disso, deverá listar tudo aquilo que a sua empresa poderá fazer para conquistar determinada parcela do setor, destaca Flavio Maluf.

Primeiramente, defina onde você está. Quais são as principais competências da sua empresa? Elas são raras, ou podem ser facilmente copiadas pelos seus concorrentes? Como os clientes percebem o seu negócio? Quem são os líderes do seu setor, e quais são as suas principais estratégias? Essas são perguntas essenciais que você precisa fazer antes de sair por aí executando qualquer estratégia.

Em resumo, você precisa analisar o ambiente interno e externo da sua empresa. Quais são os seus pontos fortes? E fracos? Quais são as ameaças e oportunidades que o ambiente externo propicia? Essa etapa determina os diversos fatores que poderão afetar o seu negócio, destaca Flavio Maluf.

Determine onde você quer ir. Nessa etapa, defina objetivos quantificáveis, como por exemplo, o número de clientes que queremos alcançar até o final do ano. Além disso, não esqueça de definir os indicadores de desempenho, que viabilizarão o acompanhamento e controle, informa Flavio Maluf. Após determinar quais são as suas metas e objetivos, está na hora de colocar o seu plano em ação.

Como chegar lá? Nessa etapa precisamos criar o plano de ação. Cada objetivo definido contará com uma série de ações práticas, além disso, defina quem serão os responsáveis, determine prazos, recursos necessários e contabilize custos.

Existem algumas ferramentas que podem ajudá-lo em cada uma das etapas do planejamento estratégico, destaca Flavio Maluf. A primeira delas é o método SMART (Specific, measurable; attainable, realistic, time bound), que em português significa que a sua meta deve ser específica, mensurável, atingível, relevante e com prazo definido.

Para analisar o seu ambiente interno e externo você poderá usar a Matriz SWOT, que vem das palavras inglesas Strengths (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças).

E para tirar o seu plano do papel e colocá-lo em ação, utilizaremos uma ferramenta de gestão chamada 5W2H, que significa What (O quê?), Why (Por quê?), Where (Onde?), When (Quando?), Who (Por quem?), How (Como?) e How much (Quanto irá custar?).

Além de analisar os ambientes que cercam a empresa, definir os objetivos estratégicos e o plano de ação, uma das etapas mais importantes do planejamento estratégico é a medição dos resultados. Verifique os indicadores de desempenho, e faça os reajustes necessários. Mantenha o seu planejamento estratégico atualizado, e se necessário, replaneje.

Segundo o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), um dos fatores que diminuem a taxa de sobrevivência das empresas brasileiras é a falta de planejamento, noticia Flavio Maluf.

O planejamento estratégico possibilita ao empreendedor e a todos os envolvidos, o conhecimento de cada aspecto da empresa, permitindo a eficiência em todos os processos.

A BOCA DA LEI E SUAS INTERPRETAÇÕES

É tema de grande importância no meio jurídico, sendo argumento de teses e estudos, o processo de interpretação do texto da lei e como isto se aplica, desde as conjunturas mais básicas até o nível mais elevado da pirâmide, a Constituição Federal. Entre o enunciado literal do texto e sua aplicação, por mais que se imagine a lei como algo imutável, há a mediação humana, institucionalizada na figura do juiz, ainda que regida pela hermenêutica, que tem por objeto o estudo da interpretação de textos através de estruturas basilares de compreensão (Leia mais).

O senso popular muitas vezes se manifesta com apreensão quanto ao aspecto interpretativo das leis, principalmente quando, no background dos poderes, se identifica um certo jogo de interesses não raramente ofertado pela imprensa como ofensa à imparcialidade. Mas caso um evento desses, ainda que ocorresse, fosse um crime em si mesmo (exceção à regra), não se presta a esta reflexão e só serviria para alimentar o folclore de lendas urbanas. Portanto, uma das ideias fundamentais deste tema é que a norma, resultado da interpretação, está contida na literalidade da lei, algo como se o texto fosse um ente abstrato e, a partir da interpretação, se desprendesse a norma aplicada a um caso concreto.

A hermenêutica jurídica é metodologia humanística ao adotar abordagens multifacetadas de interpretação, considerando a pluralidade referencial. Jurisprudência e Doutrina são referências importantes para a hermenêutica, além da experiência do interpretante no processo normativo. O tempo, momento histórico da elaboração do texto e sua atualização no contexto temporal em que a interpretação é feita, também tem seu papel no processo. Desta forma, há que considerar o interpretante não somente na figura isolada do juiz, mas o juiz amparado pelo corpus jurídico e operadores do direito.

De acordo com o texto de Alaôr Caffé Alves, admitia-se, em um passado recente, que a sentença era o resultado de um silogismo. Com isso afastava-se a subjetividade no julgamento e o juiz era apenas “a boca da lei”. Hoje, esse modelo não é mais aceito e a sentença depende fundamentalmente da decisão, ou seja, é um ato de vontade. E, se depende da vontade, não poderá ser consequência puramente lógica. (CAFFÉ ALVES, p. 365, 366).

Mas, voltando ao senso comum, num exercício de imaginação, alguém poderia perguntar se diferentes interpretações poderiam produzir resultados diferentes. Para responder a esta pergunta, voltemos nossa atenção ao objetivo prático do direito que é o de harmonizar e regulamentar o convívio humano na ação sobre o litígio. Ora, todo litígio é uma reclamação de direitos e se localiza na dimensão humana e, sendo assim, interpretações diferentes poderiam, sim, produzir resultados diferentes, isso porque há mais de uma solução para um mesmo problema na dimensão humana. É justamente o que observamos na prática quando há divergência de decisões em diferentes instâncias e nem por isso devem ser consideradas inconstitucionais (Leia mais).

Bibliografia

ALVES, Alaôr Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação, elementos para o discurso jurídico, 2. ed., São Paulo, Quartier Latin, 2002.

 

Quer processar o seu antigo empregador? Veja o que levar em conta

Ao serem demitidos, diversos funcionários tendem a entrar com ações na Justiça de Trabalho, por se sentirem lesados de alguma maneira. No entanto, antes de colocar o seu antigo empregador na justiça, seja por qual for o motivo, é preciso ponderar diversos aspectos, asseguram os especialistas em situações de direito trabalhista. O advogado Marcelo Mescaro Nascimento, um dos sócios da Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, pontuou quais são esses aspectos, através do Portal Exame.

 
A primeira e mais importante recomendação está na ideia de que sua queixa precisa ter um fundamento pleno e inquestionável. Por isso, é imprescindível que o empregador tenha total consciência do que está pleiteando, uma vez que uma ação, apegada à mentiras, pode resultar em aplicações de multas e outras penalidades, dado ao motivo de litigância de má fé.

 
Diante disso, é necessário que o funcionário demitido possua evidências de suas alegações, uma vez que terá que provar judicialmente tudo o que afirma nas petições iniciais. Logo, gravações, documentos ou testemunhas são elementos importantíssimos dentro de um processo desta natureza e podem fazê-lo ganhar a ação, caso estejam de acordo com tudo aquilo que você eventualmente pleiteie.

 
Outro fator que deve ser levado em conta, relatam os especialistas, e que muitas vezes passa despercebido por funcionários que entre na justiça sem as noções básicas deste tipo de situação, são os custos do processo. De acordo com a média atual do mercado, até 30% do que será devido ao empregado, por parte da empresa, em caso de ganho de processo, será destinado aos honorários do advogado. Além disso, há também outras despesas, como custos judiciais, com cópias de documentos e peritos, por exemplo. É fundamental que o funcionário que esteja ingressando na Justiça do Trabalho tenha conhecimento desta engrenagem.

 
O prazo prescricional é outro elemento que obrigatoriamente precisa ser levado em conta dentro de um processo contra o antigo empregador. Segundo as autoridades da área, para dar seguimento a uma reclamação trabalhista, o prazo máximo é de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. Além disso, o empregador pode exigir apenas os direitos dos últimos cinco anos de trabalho – não mais do que isso.

 
Portanto, fica evidente que o ideal é que o empregador esteja preparado e ciente de todas essas obrigações, antes de entrar oficialmente com uma ação na Justiça do Trabalho. Caso contrate um profissional qualificado e que domine amplamente toda a questão trabalhista, tudo poderá se tornar mais fácil, uma vez que a pendencia poderá ser resolvida por meio de uma simples audiência, em que um acordo entre as partes seja firmado, evitando que haja um desgaste natural num processo que pode durar longos anos e que pode não terminar da maneira como você imaginava.