Quer processar o seu antigo empregador? Veja o que levar em conta

Ao serem demitidos, diversos funcionários tendem a entrar com ações na Justiça de Trabalho, por se sentirem lesados de alguma maneira. No entanto, antes de colocar o seu antigo empregador na justiça, seja por qual for o motivo, é preciso ponderar diversos aspectos, asseguram os especialistas em situações de direito trabalhista. O advogado Marcelo Mescaro Nascimento, um dos sócios da Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, pontuou quais são esses aspectos, através do Portal Exame.

 
A primeira e mais importante recomendação está na ideia de que sua queixa precisa ter um fundamento pleno e inquestionável. Por isso, é imprescindível que o empregador tenha total consciência do que está pleiteando, uma vez que uma ação, apegada à mentiras, pode resultar em aplicações de multas e outras penalidades, dado ao motivo de litigância de má fé.

 
Diante disso, é necessário que o funcionário demitido possua evidências de suas alegações, uma vez que terá que provar judicialmente tudo o que afirma nas petições iniciais. Logo, gravações, documentos ou testemunhas são elementos importantíssimos dentro de um processo desta natureza e podem fazê-lo ganhar a ação, caso estejam de acordo com tudo aquilo que você eventualmente pleiteie.

 
Outro fator que deve ser levado em conta, relatam os especialistas, e que muitas vezes passa despercebido por funcionários que entre na justiça sem as noções básicas deste tipo de situação, são os custos do processo. De acordo com a média atual do mercado, até 30% do que será devido ao empregado, por parte da empresa, em caso de ganho de processo, será destinado aos honorários do advogado. Além disso, há também outras despesas, como custos judiciais, com cópias de documentos e peritos, por exemplo. É fundamental que o funcionário que esteja ingressando na Justiça do Trabalho tenha conhecimento desta engrenagem.

 
O prazo prescricional é outro elemento que obrigatoriamente precisa ser levado em conta dentro de um processo contra o antigo empregador. Segundo as autoridades da área, para dar seguimento a uma reclamação trabalhista, o prazo máximo é de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. Além disso, o empregador pode exigir apenas os direitos dos últimos cinco anos de trabalho – não mais do que isso.

 
Portanto, fica evidente que o ideal é que o empregador esteja preparado e ciente de todas essas obrigações, antes de entrar oficialmente com uma ação na Justiça do Trabalho. Caso contrate um profissional qualificado e que domine amplamente toda a questão trabalhista, tudo poderá se tornar mais fácil, uma vez que a pendencia poderá ser resolvida por meio de uma simples audiência, em que um acordo entre as partes seja firmado, evitando que haja um desgaste natural num processo que pode durar longos anos e que pode não terminar da maneira como você imaginava.