Alexandre de Moraes pretende alterações na nomeação de ministros para o STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, voltou a abordar o método de escolha dos que ministros que integram a Corte a pedido do Presidente e com a aprovação do Senado. O ministro apresentou, no dia 21, a sua tese de doutorado sobre esta matéria e apresenta algumas formas de tornar o método mais transparente, justo e eficaz. Relativamente a este tema, o ministro não está sozinho e alguns academistas vieram abordar o tema, concordando com a necessidade de alterar a legislação atual por uma que garanta a participação da sociedade brasileira, através de representantes, na escolha de magistrados.

A notícia divulgada pelo Exame.com afirma que, neste momento, existem 24 propostas para alterar o processo em vigor. Estas propostas vão acumulando espaço desde 2001, segundo o especialista legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro. O processo atual é inspirado no modelo que vigora nos Estados Unidos da América, em que o presidente nomeia os ministros (11 no total) com a aprovação do Senado. Para além disso, o magistrado que é pretendido para o cargo tem de ser especializado na área jurídica e uma boa reputação.

Segundo alguns academistas, este formato deixa muito a desejar. O objetivo da escolha dos ministros deveria estar dependente do seu saber técnico-jurídico na área, contudo o que se tem vindo a passar é que as escolhas para esses cargos têm vindo a ser dominadas por interesses políticos. Para além de todas as condicionantes que esta forma de escolha traz para a justiça brasileira, a falta de qualidade e fragilidade de decisões nestes cargos se tornam evidentes.

Marcelo Figueiredo, professor catedrático da PUC-SP afirma que é necessário restringir os critérios de escolha e faz a comparação com os Estados Unidos da América para perceber a finalidade que ele considera a mais apropriada, “Lá, o candidato é altamente escrutinado sobre sua vida profissional e pessoal”. Para concluir, o professor colega de Marcelo Figueiredo na PUC-SP refere que “É um formato essencialmente político. Depositamos toda a confiança no presidente da República, mas hoje ele já não é essa ‘força motriz do presidencialismo’, como já escreveu Alexandre de Moraes. O presidente hoje é refém das coalizões”.