Garçons agora tem direito a receber gorjetas diretamente no salário

Dar gorjeta é um hábito comum, não só aqui no Brasil, mas em muitos outros países, normalmente o restaurante sugere que o cliente beneficie os garçons e garçonetes com um valor simbólico de 10% do valor total da conta, e fica ao critério do cliente pagar ou não e os valores que poderão ser pagos. O que muitos clientes sempre se perguntaram é se esse dinheiro realmente vai para quem os atendeu e como é feita a divisão desse dinheiro, quais são os critérios aplicados por cada empresa.

Mas agora, não resta mais dúvidas, foi aprovada uma lei que regulamenta a gorjeta dos trabalhadores. A Lei Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017, foi publicada no Diário Oficial da União e em um dos seus parágrafos diz: “…disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.” O parágrafo 3º diz que: “Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado,…”.

Pro cliente nada mudou, continua sendo opcional e contribui quem quer sem nenhuma implicação perante esta nova lei, mas o valor pago como serviço ou adicional deverá ser distribuído aos empregados. “…como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.”

Os estabelecimentos que estão previstos nesta nova lei, terão direito de ficar entre 20% a 33% dos valores recebidos por gorjetas dependendo da empresa. O desconto ficará como pagamento de Encargos Sociais Previdenciários trabalhistas. A gorjeta ainda vai contar na carteira de trabalho e no contracheque, aumentando o valor do FGTS do trabalhador e no INSS, o que no futuro poderá ajudar na aposentadoria do trabalhador.

Bom para o empresário que passa a ter mais segurança jurídica em suas atividades, é bom pro trabalhador que também tem segurança de que vai receber, e é bom pro cliente que também sabe que parou esta polêmica e que agora virou lei e que as empresas são obrigadas a pagar tudo que recebe como gorjeta ao trabalhador e uma parte como previdência para o governo”, explica o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes/SP, Percival Maricato.

A discussão em relação a onde a gorjeta iria parar, já é muito antiga, já houve várias polêmicas e denúncias em relação aos direitos de muitos trabalhadores que diretamente estavam sendo lesados por falta de respaldos da lei. Em 2008 um garçom ganhava em média R$ 1500,00, sem receber o direito dos 10% da mesa. Esses 10% da mesa sempre ficou para a casa (estabelecimento). Desde então, não havia mudado muito, mas a nova lei é resultado de um acordo entre os empregados e os empregadores, e serão os próprios trabalhadores que irão fiscalizar de perto essas novas mudanças.

 

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