Mães terão descanso para amentar bebês de até 1 ano

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Em situação de tramite na Câmara dos Deputados há um projeto de lei que visa aumentar o período de descanso das mães que precisam amamentar bebês recém-nascidos. O projeto está sendo levado adiante pelo deputado Luiz Lauro Filho de São Paulo.

A lei atual permite que uma mãe de um bebê com menos de 6 meses de idade possa ter até dois intervalos de meia hora cada para amamentar o seu filho durante o período de trabalho. O direto vem do decreto de lei numero 5.452/43. A nova lei permite que este período de descanso seja ampliado para recém-nascidos de até 1 ano de idade, tendo a possibilidade de aumentar o período com determinação de um juiz.

O tempo que as mulheres estiverem amamentando não será considerado parte da jornada de trabalho. Cada empresa pode decidir se terá um local na empresa especifico para amamentação.

O deputado Luiz Lauro afirma que considera a amamentação parte importante na manutenção da saúde de um bebê, e que ter cuidados com esse momento não deve ser considerado mais um gasto, mas investimento no futuro da população do nosso país.

Ainda de acordo com o texto se a empresa decidir que não vai ter em seu estabelecimento um local para amamentação, a contratada pode conseguir uma redução em sua carga horária de trabalha sem redução de seu salario mensal. 1 hora de descanso para funcionarias com carga horaria de até 6 horas (meio período), e 2 horas para quem trabalhar até 8 horas.

O projeto de lei surgiu de acordo com o deputado paulista porque muitas mães têm lutado na justiça pelo direito de amamentar seus filhos mesmo quando a empresa não possui um local para amamentação. Na maioria dos casos elas pedem por uma redução na jornada de trabalho durante o período de amamentação.

Até então a lei só obriga a existência de um local para amamentação empresas com mais de 30 funcionarias do sexo feminino. Sendo assim qualquer caso que fugir da regra é considerada uma exceção e terá que entra com uma ação na justiça do trabalho.

O deputado quer que as leis do trabalho sejam mais atuais visando compreender este momento sem prejudicar o funcionamento das empresas ou as necessidades dos bebês.

O projeto agora se encontra em caráter conclusivo e aguarda ser analisado pela Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher.