Punições, permissões, “morde-e-assopra”: a imagem que o povo brasileiro tem da eficácia do sistema prisional brasileiro

O sistema prisional brasileiro tem sido um assunto frequente no jornalismo. Diante de episódios como a violência nos presídios, lotados, atrasos nos julgamentos, entre outros, o Brasil se depara com a necessidade de reagir: será necessário reformular as leis sobre justiça e punibilidade do país?

A justificativa para tal questionamento está no fato de que a sociedade não se faz omissa perante uma realidade que mostra, através da mídia, as regalias concedidas a uns, ao passo que a dignidade de outros é violada, “em nome da Lei”. São inúmeras discussões a respeito, por exemplo, de delações premiadas, interrupção e abreviação de penas e impunibilidade. Não obstante o cenário de meritocracia, a rejeição popular também cresce diante das polêmicas delações premiadas, dos escapes da mídia, do não cumprimento das penas devidas, entre outros fatores, que remetem o conceito popular do “morde-e-assopra”. Percebe-se nas massas que, aquilo que o Brasil chama de justiça, de ordem e de progresso, já não tem mais credibilidade, dado o descontentamento com a corrupção que assola a administração do país.

Além da questão da aplicabilidade das leis punitivas, outros assuntos emergem de uma população que se mostra cada vez mais inquieta, a exemplo do auxílio reclusão concedido pelo INSS ao contribuinte que esteja preso em regime fechado ou semiaberto. O benefício é concedido durante o período de reclusão, desde que não haja vínculo empregatício ou cumulatividade de outra seguridade previdenciária. O argumento levantado, principalmente nas redes sociais, é que o auxílio-reclusão incentiva a criminalidade à partir do momento em que o infrator sabe que pode ser um “bom negócio” ficar detido enquanto recebe uma quantia até maior que o salário mínimo. Na perspectiva dos contra, tudo fica mais cômodo, fácil e atenuante, especialmente quando se recorda que o dinheiro destinado para esse fim sai do bolso do assalariado.

Outro exemplo de inquietude inclusive das autoridades é a mistura que ocorre nos presídios de presos por crimes mais graves juntamente com aqueles que cometeram infrações de menor periculosidade. Segundo senadores e debatedores da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal, que teve audiência pública no dia 11 de março do ano de 2017, “sem a reforma do sistema prisional, a recuperação e a reinserção social dos presos no Brasil são praticamente impossíveis”.

Frente à realidade conturbada da criminalística brasileira, urge a necessidade de reformulação de conceitos, e de novas jurisprudências. É preciso caminhar a passos mais largos rumo a um sistema punitivo mais funcional, sem margem para a subjetividade, que promova efetivamente igualdade para o povo brasileiro. Afinal, como dizia Aristóteles: “A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade. Ora, o julgamento é a aplicação da justiça.”