As regras que devem ser seguidas para deixar de produzir alimentos com agrotóxicos e passar a produzir alimentos orgânicos. Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003

Image result for agrotoxicos

O produto orgânico tem várias definições, a definição mais comum para produto orgânico, é um produto que foi produzido sem o uso de agrotóxicos sintéticos, sem fertilizantes minerais solúveis e sem transgênicos. A definição legal do produto orgânico, é o produto ter sido produzido por um sistema orgânico de produção agropecuária.

A definição não está no produto, está no ambiente onde ele foi produzido. O sistema orgânico é um sistema onde foram aplicados princípios e práticas da agricultura orgânica e todas elas estão relacionadas com o regulamento da produção orgânica, na Lei N° 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

A produção de um produto orgânico geralmente é mais complexa, porque para produzir orgânico, deve-se entender que para qualquer problema que surgir durante a produção, nunca deverá ser deixado de lado as práticas simplificadas. Um exemplo, é a estratégia de fertilização de um solo. Não é simplesmente você usar fertilizantes minerais solúveis, mas é você fazer um manejo para que aquele solo venha a ter uma quantidade maior de matéria orgânica.

Se existir algum problema de praga, deve-se entender aonde foi a origem do desequilíbrio para que se possa trabalhar no desenvolvimento de uma estratégia ao combate do desequilíbrio. Não se deve utilizar estratégias agressivas para a saúde dos seres humanos e do meio ambiente. Isso requer uma quantidade de conhecimento muito maior e durante muitos anos, as pesquisas agropecuárias brasileira, ficaram encarregadas de desenvolverem sistemas simplificados e sistemas industriais. Falta muitas informações para um total domínio do assunto. É um campo extremamente promissor para o surgimento de novas pesquisas.

No Brasil nós temos a Lei Nº 10.831/2003, nós temos o decreto 6323 de 2007 e várias instruções normativas que regulamentam essa produção. Essa lei foi baseada em um esforço coletivo de agricultores, instituições governamentais e não governamentais e é baseado nos regulamentos internacionais Europeus e nas normas da federação Internacional de movimento de agricultores orgânicos.

Para deixar de ser um produtor convencional e passar a ser um produtor orgânico, deve-se focar nas técnicas e nas práticas para se ter êxito nesta transição.

Em seguida, a propriedade passará por um processo de conversão que pode durar um ano ou um ano e meio. Se for uma cultura anual esse processo demorará um ano. Se for uma cultura permanente, esse processo demorará um ano e meio. Essa é a duração mínima, mas esse período é muito importante para que o produtor tenha acesso as informações necessárias, acesso aos regulamentos e consiga capacitar todos os colaboradores da propriedade. Também é importante para começa a equilibrar o solo e a propriedade como um todo. Ou seja, agregar matéria orgânica ao solo, criar um ambiente totalmente novo nesta propriedade.

Os produtos orgânicos para serem comercializados, devem ser submetidos a um processo de avaliação, onde uma certificadora (empresa contratada para avaliar o produto), avaliará o cumprimento do regulamento. Também tem as Organizações de Controle Social – OCS, que são sistemas participativos bem mais simples. São simplificados, mas só podem ser usados para a venda direta. Só pode ser usado onde não tem intermediários, como uma feira, uma entrega direto ao consumidor e só pode ser feito por agricultores em grupos, que tenham um sistema de controle social estabelecido e agricultores familiares que tenham o reconhecimento do governo federal.