Bruno Fagali comemora a criação da COPESEG pela Controladoria Geral da União

A Lava Jato é a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil. Desta maneira, é comum que os nervos de tradicionais políticos e grandes empresários estejam estremecidos. Na busca por conseguir furos de reportagens, grandes veículos de comunicação buscam por vazamentos que chamem a atenção da audiência. Entretanto, com isto, acabam também levando informações sigilosas ao conhecimento dos políticos investigados.

O advogado Bruno Fagali, da FAGALI Advocacia, comemorou a publicação da portaria 895, no Diário Oficial, onde a Controladoria Geral da União criou o COPESEG (Comitê Permanente de Segurança Corporativa). Com esta decisão, a CGE traz maior segurança e proteção às informações muito importantes e estritamente sigilosas do Ministério.

Para Bruno Fagali, ainda que os sigilos das informações repassadas por delatores sejam legalmente garantidos, grandes vazamentos estavam prejudicando as investigações que têm como principal objetivo um combate grandioso à corrupção que foi instalada no Brasil.

O advogado ressalta que, com protegendo as informações, a Controladoria Geral da União ratifica seu compromisso de identificar e combater personalidades corruptas sem faltar com a ética, colocando-se como exemplo a todas as demais instituições jurídicas do país.

Bruno Fagali vê com bons olhos a proteção às atividades que os profissionais ligados à CGU executam, já que isso colabora diretamente à aplicação de leis às autoridades que eram, há até pouco tempo, intocáveis no meio político brasileiro.

Em uma das situações mais marcantes, houve caso de vazamento em tempo real, onde um blog repassava integralmente todas as informações disseminadas em uma sessão de esclarecimentos junto ao juíz Sérgio Moro.

Com isto, o que pareceu um grande furo de reportagem, na verdade, foi visto como altamente prejudicial às estratégias de investigação. Em declaração a respeito, o Juiz Sérgio Moro alegou que encontrar os vazamentos é “como caçar fantasmas”. E nisto infere a importância da criação da COPESEG, já que cabe à administração pública o esforço para prevenir qualquer ocorrência que prejudique a Lava Jato.

Bruno Fagali entende que é comum a população buscar por informações e novidades sobre tais investigações, no entanto, é essencial que qualquer vazamento de informações seja completamente estancado para que esta gana de levar furos de reportagem perca força.

A obrigação legal de manter o sigilo nas delações e depoimentos dos envolvidos está ligado não só à manutenção do poder que a Lava Jato impõe em suas páginas processuais, mas, também, para o direito à presunção de inocência dos envolvidos, para a preservação das possibilidades de obtenção de provas, a segurança dos delatores e, com tudo isto, a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Sobre Bruno Fagali

O advogado é formado pela PUC , se especializou em Direito Administrativo pela FGV – Gvlaw e pela PUC – Cogeae e é mestrando em Direito do Estado pela USP.

Suas atuações estão ligadas principalmente à Compliance e áreas consultivas e contenciosa do Direito Público, Anticorrupção e Eleitoral, tendo ainda destaques em áreas de Direito Licitatório, contratos administrativos, Direito Regulatório, Direito Urbanístico, ações de improbidade administrativa, processos de responsabilização administrativa e civil que decorrem da Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.