Luciana Lóssio foi nomeada para o Conselho dos Direitos Humanos há três anos

Membro integrante da equipe que comanda o Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, foi convidada para pertencer ao Conselho que regula os Direitos Humanos no último trimestre de 2014. Mais precisamente em novembro de 2014, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça Ricardo Lewandowski foi o responsável pela indicação, uma vez que necessitava de escolher um membro do Conselho Nacional de Justiça para integrar o quadro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e a escolha acabou por acertar na advogada brasileira.

Aquando do momento em que soube que iria pertencer a esta organização, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral mostrou o seu agrado e vontade de cooperar em torno de causas superiores. A ministra Luciana Lóssio referiu a importância do organismo na defesa dos direitos humanos do nosso país, e aproveitou também para dizer que a experiência que adquirirá no cargo ao qual foi nomeada será muito útil para julgar e estudar casos que envolvam a crescimento dos direitos da cidadania brasileira ou a segurança do país.

Em termos gerais, o Conselho Nacional para os Direitos Humanos se apresenta como um órgão que visa a promoção e a salvaguarda de direitos fundamentais para os cidadãos brasileiros. O organismo tem o intuito de amenizar, corrigir e evitar casos em que os direitos humanos são claramente violados por empresas, pessoas ou até mesmo o Estado. O propósito da instituição que defende os Direitos Humanos está na defesa de um indivíduo ou vários grupos sociais, bem como o interesse e a preocupação nas causas que são protegidas pelo Tribunal. Dentro destas causas que pretendem ser abrangidas pelo Tribunal estão os jovens, os idosos, os indivíduos portadores de deficiência, a luta contra a escravidão, e outros princípios fundamentais para a liberdade do cidadão brasileiro como a liberdade ou a opção de escolha sexual. Para além de ser importante para os casos julgados, o Tribunal também emite uma influência indireta e positiva na luta contra a discriminação e outros temas do gênero que permitem que a sociedade reflita sobre o assunto e haja um debate público sobre o mesmo.

Por sua vez, a advogada e juíza Luciana Lóssio foi escolhida para este cargo devido ao seu historial. No início desta década, a também ministra foi nomeada para a composição do organismo referente ao Conselho Nacional de Justiça e foi a primeira mulher a ser nomeada por esta entidade para o órgão em questão. Por sua vez, Luciana Lóssio tomou posse como ministra efetiva desse mesmo Conselho em 2013 e foi um fato que deixou a então ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia bastante orgulhosa, uma vez que esta eleição significaria uma igualdade de gêneros na composição da equipa desse Tribunal. A igualdade sexual no Tribunal levou a presidente Cármen Lúcia a referir que este aumento só foi possível pelo crescente interesse feminino na área da justiça e a consequente entrada das mesmas nas áreas jurídicas aquando da sua formação. Luciana Lóssio é uma advogada com larga experiência em assuntos como os temas eleitorais e a costuma destacar a importância do TSE para estes problemas.