Transexuais podem mudar o gênero em registro civil mesmo sem ter realizado cirurgia

Conforme entendido pela 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça, no dia 09/05, os transexuais, independente de terem realizado cirurgia transgenital ou não, têm o direito de realizar a mudança de gênero no registro civil. Tal decisão foi contrária a realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o qual impediu um indivíduo que se identificava como mulher de trocar o gênero, apenas acrescentando um novo prenome no registro civil.

A autora de tal pedido confirmou que realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para se assemelhar a alguém do gênero feminino, porém não realizou a cirurgia transgenital, gerando disparidade entre a realidade visual e a apresentada no registro civil.

Segundo Luis Felipe Salomão, relator do caso e quem teve o voto vencedor, devido ao fato de ser o Tribunal da Cidadania deve-se levar em consideração as mudanças nos hábitos e costumes sociais baseando-se também na legislação vigente.

Segundo o relator, os transexuais são pessoas que não se identificam com o seu sexo biológico, sendo obrigadas a conviver um descompasso psíquico-emocional e sempre buscando meios de se enquadrar com o gênero psicológico. Além disso, o colegiado entende que não é necessária a intervenção cirúrgica genital para que o nome seja alterado, prevalecendo o gênero psicológico ao biológico.

De acordo com os princípios da dignidade humana, não deve ser restrita a cirurgia de mudança de sexo. Do mesmo modo que a mudança do nome no registro civil não garante a dignidade humana, além de ferir o direito à identidade, à não discriminação e um dos direitos fundamentais – o da felicidade.

Luis Felipe Salomão apresentou exemplos internacionais para o embasamento jurídico, mostrando casos em que não é necessária a cirurgia para mudar o nome nos registros. Um dos exemplos foi a atitude tomada pelo Reino Unido, em que é emitida uma certidão de reconhecimento de gênero, alterando a certidão de nascimento e alegando a troca de gênero da pessoa com respaldo legal. Outros países como a Noruega e a Argentina adotaram medidas semelhantes.

Outro fator levantado para a aceitação da mudança do nome no caso apresentado acima foi que o “sexo jurídico” (o gênero apresentado em registros civis com base na morfologia e cromossomos do indivíduo) deve ser levado em consideração junto com aspectos psicossociais da pessoa, para não ferir os direitos fundamentais do indivíduo.

Segundo apresentado no site Consultor Jurídico, a presidente da turma, ministra Isabel Galotti, ao acompanhar o andamento da votação afirmou que a aparência externa da pessoa que solicitou a mudança de gênero não deve ser levada em consideração, pois trata-se de uma questão genética.