Felipe Montoro Jens explica a utilidade das PPPs para o Brasil

No final de 2004, o Governo Federal aprovou a Lei Federal 11.079/04, estabelecendo normas e diretrizes para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a Administração Pública no Brasil. O principal objetivo da Lei foi aumentar o volume de investimentos em infraestrutura no País, historicamente deficitário.

Felipe Montoro Jens comenta alguns aspetos relativos ao tema das Parcerias Público-Privadas que representam um importante alternativa para os investimentos públicos no Brasil, principalmente nos setores de transporte, educação, mobilidade urbana e saneamento básico. Estes setores da economia demandam elevados volumes de investimentos para alcançar (minimamente) as necessidades da população brasileira. Dessa forma, Felipe Montoro Jens revela que as Parcerias Público-Privadas são um importante alternativa para atingir tais objetivos. O resultado que se verificou após a implementação da Lei federal foi um crescimento no volume de investimentos no País, que, de outra forma, seriam inviáveis para os cofres públicos federais brasileiro, porém urgentes e necessários para atender, ao menos parcialmente, os anseios da sociedade brasileira. De acordo com o especialista em projetos de infraesrutura, Felipe Montoro Jens, “Com o apoio do setor privado, que têm demonstrado capacidade, agilidade e expertise para estruturar e investir em grandes projetos, as PPPs têm ajudado o Brasil a reduzir seu déficit de infraestrutura, especialmente em setores de transporte (incluindo mobilidade urbana) e saneamento básico. Tal alternativa de investimento também sido praticada em outras importantes áreas do País tais como: educação, saúde e desenvolvimento urbano (por meio das operações urbanas), muito alinhadas com as demandas e aspirações de grande parte da sociedade, conforme demonstrado nos protestos de massa em 2016”.

Se observarmos as Parcerias Público-Privadas desde a sua concepção, é possível verificar um crescimento no número de projetos estruturados nessa modalidade nos últimos anos. Porém, de acordo com Felipe Montoro Jens, este valor ainda está muito aquém daquilo que o Brasil necessita para suprir suas demandas de investimento em infraestrutura, sendo que o Estado (que é o parceiro público desta relação) ainda apresenta dificuldades para fornecer um volume maior de garantias para suas obrigações de pagamento (as contraprestações) nos contratos de PPP. “Resolver tais obstáculos é crucial, uma vez que os mecanismos de garantias estabelecidos terão que durar e garantir por muitos e muitos anos, décadas, as obrigações de pagamento do setor público. Em outros países latino-americanos, como Peru, Colômbia e Chile, uma estrutura mais robusta de garantias tornou possível o crescimento e o desenvolvimento das PPPs“. Felipe Montoro Jens continua a sua explicação mostrando que “é essencial que tais garantias sejam corretamente estruturadas e a “prova de balas” no longo prazo, permitindo que os investidores assumam os riscos de pagamento do setor público no longo-prazo, sendo também tais garantias prestadas para os financiamentos dessas Parcerias Público-Privadas ao longo de 20-30 anos.”

Por fim, o especialista em projetos de infraestrutura alerta para a necessidade do governo federal ampliar o volume de recursos e ativos a serem aportados nos fundos garantidores das Parcerias Público-Privadas. Entre as possíveis medidas para este efeito, Felipe Montoro Jens sugere que a utilização de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seria uma excelente alternativa para aumentar o número de projetos educacionais estruturados via as PPPs.