Direito da Informática, isso existe

Resultado de imagem para informatica

É constante a discussão acerca da incorporação de tecnologia no mercado de trabalho e, em geral, o maior embate se dá frente a seguinte questão: o emprego humano está ameaçado por artefatos tecnológicos? A resposta definitiva para essa pergunta está longe de ser fornecida, no entanto, alguns acontecimentos falam contra essa dúvida, como é o caso do Direito da Informática, área de atuação que conjuga uma profissão de séculos com os inventos e transformações sociais ocorridas nas últimas décadas.

Com preocupação em tratar do uso dos dispositivos e internet e, sobretudo, das informações que circulam pela Web, esse é um âmbito jurídico ainda incipiente. Isso deve-se não pelo fato de que os juristas não acompanharam esse fenômeno de disseminação da tecnologia, mas sim pela dificuldade de que exista leis em um ambiente virtual que conjuga todas as nações do mundo. Os avanços e marcos do Direito acerca da internet são recentes tanto no Brasil quanto no mundo, como as leis SOPA e PIPA e o Marco Civil da Internet, aprovados na última década comprovam.

Com acontecimentos audaciosos como o ataque de hackers a sistemas envolvidos na infraestrutura dos países, as discussões acerca dos limites da liberdade na internet tendem a se intensificar, evoluindo para cada vez mais para responsabilização dos envolvidos, o que é quase impossível atualmente. Pressionados por múltiplos interesses, como o de direitos autorais das produtoras/gravadoras e de segurança pública, os governos tendem a evoluir nas discussões em busca de legislarem sobre o espaço virtual, fato que exigirá cada vez mais do Direito da Internet para solução de eventuais litígios.

Contudo, essas limitações não significam que o espaço virtual hoje constitui um limbo no qual o poder judiciário não possui atribuições. É valido lembrar que todas as leis nacionais que versam sobre acontecimentos do mundo off-line valem também para tudo que é praticado, dito ou exposto na rede. Porém, dada a maleabilidade que esse à internet possui diante daqueles com conhecimento cibernético, usuários conseguem se reunir no que é dito Deep Web, uma “camada extra da Rede” e nesse ambiente cometerem alguns delitos, com o tráfico de drogas, e permanecerem na impunidade.

Assim, o Direito da Informática é um ramo de atuação relativamente novo, data da época da popularização dos primeiros computadores nos anos 50/60, frente a história de séculos que o trabalho jurídico possui. No entanto, a velocidade com que a tecnologia tem causado transformações sociais é imensa, assim como o potencial existente, fato que justifica a atenção dos profissionais do mercado para o tema.