Férias é um direito de todo trabalhador com carteira assinada?

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As férias foram instituídas no Brasil em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, e permite que o indivíduo possa descansar após trabalhar por 12 meses. Geralmente esse descanso dura em torno de 30 dias, mas se o funcionário tiver faltas não justificadas, esse número de dias poderá ser reduzido.

“Todo trabalhador com carteira assinada que completa doze meses na mesma empresa, no mesmo trabalho, tem direito de tirar férias. Desde que ele não tenha mais de 5 faltas sem justificativas. A partir de 6 faltas, esse número vai diminuindo conforme os dias de férias até chegar a 12 dias, para quem tem mais de 32 faltas sem justificativas. As faltas justificadas são aquelas em que o trabalhador por questões de saúde ou ausências que estão previstas por lei, como, por exemplo, doação de sangue, prestar provas de vestibular, casamento e outras situações que estão na própria lei e que não são consideradas faltas”, disse a juíza do trabalho, Daniela Muller.

Outra exceção a regra, é para os que trabalham em jornada reduzida. “São trabalhadores que trabalham em carga horária de no máximo 25 horas por semana. Que costuma ser de 5 a 25 horas semanais. Nesse caso, o período de férias varia de 5 a 18 dias dependendo do tempo que o empregado trabalha durante a semana”, disse Muller.

Ao sair de férias, o trabalhador tem o direito de receber um terço do seu salário a mais como gratificação. O funcionário ainda pode optar por receber o adiantamento do salário do mês e do décimo terceiro salário. O funcionário deverá fazer o pedido dos adiantamentos e das férias, com no mínimo 60 dias de antecedência.

A copeira Jéssica Ozôrio, precisou avisar com mais antecedência ainda para poder ter tempo de treinar uma pessoa para cobri-la. “Pedi com 3 meses de antecedência, a minha supervisora viu direitinho, porque eu geralmente procuro o período de férias dos meus filhos. Então ela se encarregou de procurar outra pessoa para ficar no meu lugar”, disse Jéssica.

Uma outra opção que o trabalhador tem é do abono pecuniário, que nada mais é do que vender ao patrão 10 dias das férias. Mas o importante mesmo, é que o trabalhador possa usar desse período para descansar como previsto em lei.

“Trabalhar durante as férias é proibido, mas costuma ser mais comum do que se imagina. Muitas vezes por questões econômicas, de necessidade, o cidadão acaba escolhendo trabalhar até mesmo quando deveria estar descansando. Mas o ideal é que o trabalhador realmente não tenha outras atividades, que ele possa descansar e usar essa gratificação que é dada antecipadamente para descansar, conviver com a família, com os amigos, por que esse sim é o objetivo das férias”, reforçou Muller.