Origem Histórica dos Títulos de Crédito: Da Littera Cambi à Legislação Unificada

Os títulos de crédito hoje fazem parte do cotidiano das relações econômicas e financeiras da sociedade. No entanto, para alcançar o patamar conhecido hoje, foram séculos de evolução, seguindo a evolução social e econômica experimentada no mundo, que hoje é extremamente tecnológico e globalizado.

Período italiano – até 1650

Nesse período temos como características pelo comercio intenso, sendo assim os comerciantes tinham grande influência, porém com uma diversidade de moedas nas províncias, o que trazia uma insegurança ao comércio, pois eram os comerciantes que transportavam o dinheiro.

Para resolver tal problemática criou-se inicialmente à chamada “cautio”, que consistia em uma carta em que os banqueiros afirmavam que o comerciante teria DIREITO a determinada quantia, porém qualquer um poderia apresentar tal carta, por este motivo fora criada a chamada “Littera Cambi”, instrumento este que garantia o direito do comerciante, só que agora somente o mesmo poderia ser beneficiário.

Em suma, o período italiano se caracteriza pela diversidade de províncias e moedas, onde se determinava a responsabilidade dos banqueiros pelo transporte do dinheiro. A “Littera Cambi” era o instrumento de garantia do direito do comerciante de se apresentar a outro banqueiro como beneficiário do investimento. Tal fase se caracterizava pelo chamado cambio trajectício (transporte de documento por conta e risco do banqueiro).

Período francês – de 1650 a 1848

O período Francês caracterizou-se pelo surgimento do endosso, e o título (littera cambi) se transformou em garantia de crédito, podendo circular com a mera assinatura do endossante.

A circulação de títulos passou a ser através de um instrumento de credito e não mero instrumento de pagamento.

Período germânico – de 1848 a 1930

Caracterizou-se pela primeira legislação cambiária que dava características especiais aos títulos de crédito, chamada de ordenação geral de direito cambiário, prescrevendo princípios que estão consagrados na legislação atual.

Período uniforme – desde 1930

O período Uniforme é caracterizado pela unificação das legislações.

Convenção de Genebra – Decreto 57.663/66: Decreto 57.595/66:

  • Convenção de Genebra – tratado internacional ratificado pelo Brasil por meio de dois decretos (isso causou discussões, pois tratados internacionais ratificados pelo Brasil, tem força de lei complementar. Tal discussão foi resolvida pelo STF).
  • Decreto 57.663/66: Letra de Câmbio e Nota promissória.
  • Decreto 57.595/66: Cheque.

 

Para o STF a ratificação da Convenção de Genebra dos decretos legislativos acima é Constitucional, ressaltando que as outras legislações especiais estão em plena eficácia no que não foi incompatível com a convenção de Genebra.

Lei 7.357 (Lei do cheque) Decreto 2.044/1908 (Nota Promissória)Lei 5.474/68 (Lei de duplicatas)

  • Lei 7.357 (Lei do cheque)
  • Decreto 2.044/1908 (Nota Promissória)
  • Lei 5.474/68 (Lei de duplicatas)

Ressalta-se que se aplica supletivamente aos títulos de crédito o Código Civil (artigos 887 ao 926 do Código Civil de 2002), no que forem omissas as regras da legislação uniforme.

Outro ponto importante a se mencionar é que o código civil possibilitou a criação dos chamados títulos atípicos, que são aqueles que não têm legislação própria. Tal legislação ainda servirá como regra supletiva para os títulos típicos (possuem legislação própria).