Não devolver celular perdido pode ser considerado crime

Contrariando o ditado que diz “achado não é roubado”, a Justiça diz que apropriar-se de coisa alheia que chegou às suas mãos por erro é visto como infração penal. De acordo com a lei, qualquer pessoa que encontre algo perdido deve entregá-lo ao dono ou a alguma autoridade em até 15 dias. O Código Penal prevê, em caso de condenação, a detenção de 1 mês a um ano ou multa equivalente.

Um incidente ocorrido em Goiás chamou atenção e vem a confirmar o que diz o Código Penal, no seu artigo 169. O delito em questão foi cometido por um funcionário de um cinema, localizado em um shopping. O trabalhador, após a sessão de cinema, encontrou um celular entre as poltronas da sala de exibição. Em vez de tentar localizar o dono por meio dos contatos contidos no aparelho, ele decidiu ficar com ele e vender.

O processo ainda tramita em segredo de justiça, na 8ª Vara Criminal de Goiânia. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, não apenas quem achou o celular é acusado, mas também quem recebeu ou comprou o aparelho — no caso o tio do funcionário. Ele está sendo acusado de receptação de mercadoria ilícita pelo MP de Goiás.

Conforme informações, o dono do aparelho foi até o cinema e tentou encontrá-lo se dirigindo à seção de achados e perdidos do shopping. Solicitou à gerência a verificação de imagens que foram monitoradas no dia do incidente, mas nada foi encontrado.

No entanto, o dono do celular não cancelou o número e percebeu que o aparelho foi utilizado para telefonemas interurbanos. Disse que apesar de mandar mensagens e tentar telefonar, mesmo assim, não conseguiu contato. Foi aí que decidiu fazer um BO e, então, o celular foi rastreado e o tio do funcionário encontrado. De acordo com os autos do processo, o celular foi vendido por 200 reais, com um lucro de 600 reais para o receptador — já que constava na nota fiscal o valor de R$ 800.

O juiz do TJ disse que a lei faz distinção entre um bem que é esquecido, como no caso relatado, e o que é perdido. Segundo ele o objeto caiu de seu bolso, sem que ele tivesse notado, ou seja o celular foi perdido. Já para objetos esquecidos e terceiros se valerem da situação — a ação é considerada roubo, com pena prevista, em caso de condenação, de um a quatro anos de reclusão, de acordo com o Código Penal, no seu artigo 155.