O setor imobiliário pressiona a justiça para regras mais claras em relação ao ‘distrato’

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Entre janeiro e maio de 2017 houve um pequeno aumento de 1,3% no número de vendas de imóveis em relação ao mesmo período do ano passado. O seguimento “Minha Casa Minha Vida” teve um aumento de 31%, já em relação a imóveis de médio e grande padrão, o setor não vive um bom momento. A relação entre as novas venda e o cancelamento de contratos chegou a 52%.

Há 4 anos, a administradora de empresas Gilmara Alves, comprou um apartamento ainda na planta. Em 2016 um pouco antes de receber as chaves, ela perdeu o emprego e o pagamento das prestações ficou mais difícil. Para não ficar inadimplente ela tentou desfazer o negócio, mas as propostas da construtora não eram convenientes e ela entrou na justiça. “Eu tive que realmente procurar uma assistência jurídica, porque as opções que eles me davam, eu sempre estava perdendo muito dinheiro”, explica Gilmara.

Distrato é o cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel antes da entrega das chaves. Hoje no Brasil não existe uma regra clara sobre as regras do distrato, mas é consenso que as empresas devolvam no mínimo 75% do que já foi pago pelo comprador. Alguns contratos preveem devoluções menores, o que é considerado uma cláusula abusiva.

Desde 2016 nos últimos 12 meses, foram registrados cerca de 41 mil distratos. Na prática, a cada 10 imóveis comercializados na planta, em 4 deles os consumidores não tiveram condições ou não quiseram levar os contratos de compra adiante independente do motivo. O setor imobiliário pressiona o governo federal para regulamentar o distrato, mas a negociação é complicada. Desde o início das discussões no começo de 2016 até agora, foram duas pausa e nenhum consenso.

“O governo propôs que nós pudéssemos reter 90% da quantia paga pelo adquirente, mas limitado a 10% do preço do imóvel, no caso dos imóveis do Sistema Financeiro de Habitação. No caso dos imóveis ligados ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’, a proposta do governo é que ficassem em torno de 8% a 9% do valor do imóvel esta limitação. Infelizmente isso não resolve o problema, porque o problema no nosso ponto de vista é muito mais amplo, é uma questão de segurança jurídica do setor imobiliário”, diz o vice-presidente de intermediação imobiliária Secovi-SP, Flávio Prado.

Para o presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo (AMSPA), Marco Aurélio Luz, a mudança favorece apenas o setor de construção. “A discussão deveria ser em cima do que já tem decidido no poder judiciário, uma retenção de 10% a 15% sobre o valor que o mutuário pagou, jamais sobre o valor do contrato. Do jeito que eles estão colocando, o mutuário irá acabar ficando devendo para a construtora”, explica Marco.