Segurados obrigatórios: conheça mais sobre empregado e empregado doméstico

No Direito Previdenciário, os segurados obrigatórios podem ser classificados em 5 classes, sendo elas formadas pelo contribuinte individual, trabalhador avulso, empregado doméstico, empregado e segurado especial. A partir dessa classificação, vamos abordar a definição de duas classes de segurados obrigatórios: a de empregado e a de empregado doméstico.

Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza urbana ou rural à determinada empresa, sendo necessário que esse serviço possua caráter não eventual, subordinação jurídica e remuneração, até mesmo no caso de diretor empregado. É também considerado empregado o brasileiro ou o estrangeiro com domicílio e contrato, ambos no Brasil, que exerce seu trabalho no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída pela legislação brasileira e que tenha sede e administração em nosso país.

Além dessa hipótese, o brasileiro que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil faça parte como membro efetivo, mesmo domiciliado e contratado no país estrangeiro, com exceção se houver amparo pelo regime próprio de previdência social, é classificado como empregado.

Com relação aos bolsistas e aos estagiários que exercem atividades em organizações que não aplicam a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), estes podem ser declarados empregados, assim como o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, adicionadas as suas autarquias e fundações, que ocupa, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Enquadram-se, ainda, os servidores do Estado, Distrito Federal ou Municípios, e de suas respectivas autarquias e fundações, que ocupam cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não tenham cobertura do regime próprio de previdência social, bem como o servidor ocupante de emprego público, como, por exemplo, as empresas públicas, sociedades de economia mista e conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.

Já o empregado doméstico é toda pessoa física prestadora de serviço à pessoa ou à família, cuja a natureza é contínua, com remuneração e labor em área residencial, sem que ocorra atividade lucrativa, ou seja, o empregador não pode se valer dos serviços do empregado doméstico para obter ganhos. Vale ressaltar que a PEC das Domésticas (Lei Complementar nº 150/2015), garantiu mais direitos aos empregados domésticos, além da previdência obrigatória.

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