Advogado e estagiário condenados por adulteração de acórdãos

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O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul condenou, em decisão recente, advogado e estagiário que falsificavam acórdãos do próprio Tribunal e os enviavam ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), como forma de ludibriar o órgão a excluir os nomes de seus clientes do cadastro.
Bruno Seibert, o advogado, e Lucas da Silveira Knak, o estagiário, passaram a falsificar as decisões após a visita de três clientes – que eram devedores de contratos com agentes financeiros – ao escritório do primeiro, em Santa Cruz do Sul, interior gaúcho. Após ajuizarem ações revisionais, quando estas eram indeferidas, os réus começaram a adulterar os acórdãos, somente pegando alguma decisão que determinava a não-inclusão de alguém na lista de devedores do SPC e modificando-o pelo nome de seus clientes.
Em 1º grau, o processo tramitou perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul, e teve decisão condenatória emitida pelo Juiz de Direito Assis Leandro Machado. O magistrado deu-se por convencido da culpabilidade dos agentes, fixando a condenação dos dois réus em 03 anos e 09 meses de reclusão, tendo sido esta substituída por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária).
Após a interposição do recurso de apelação por ambos, Bruno e Lucas, alegando a nulidade do processo por conta da falta do depoimento de uma testemunha, considerava chave para a defesa, além da ausência de provas e documentos que comprovassem efetivamente o dolo dois envolvidos, o Tribunal proferiu decisão mantendo o disposto em sentença.
O Desembargador Ivan Leomar Bruxel entendeu que dispensa-se a perícia no caso em tela, haja vista a facilidade de acesso público ao site do TJ/RS, e até mesmo às decisões. Ademais, entendeu ter sido suficientemente comprovado o “esquema” através das provas testemunhais, sendo que o estagiário estava encarregado das negociações com os clientes e o advogado através do ingresso das ações de revisão de contratos. Assim, mantida a condenação de 03 anos e 09 meses aos dois, substituída por PRD, em voto unânime, acompanhado pelos magistrados Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Newton Brasil de Leão.
A decisão, na íntegra, pode ser obtida clicando-se aqui.