Entenda sobre as mudanças nas férias dos trabalhadores e seu tempo de duração

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A atual reforma trabalhista deixou aberta a possibilidade de serem parceladas os valores das férias em até três vezes.

Em todo o Brasil, receber férias é um direito legítimo e constitucional, sendo descrito na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Tecnicamente esse direito ainda não completou 100 anos e já foram projetadas mudanças. Em 1925 esse direito foi enfatizado como sendo essencial e sendo somado a outros direitos, dão respaldos jurídicos para que os trabalhadores de um modo geral possam estar assegurados.

Naquela época o direito ao trabalhador era de apenas 15 dias e devido a mudanças no texto, passou a ser de 30 dias ao longo dos anos. As atuais mudanças não pretendem mudar a quantidade de dias de descanso para os trabalhadores, que atualmente são de 30 dias consecutivos para quem trabalhou mais de 12 meses em uma mesma empresa.

Existem novidades nesse novo cenário de muitas mudanças aqui no Brasil, e acontecem devido as atuais reformas. No caso das férias aos trabalhadores, as mudanças são em relação a forma de pagamento das férias. Agora existe a possibilidade de um empregador poder pagar de forma parcelada o valor das férias, sendo que poderá ser parcelada em três vezes. Porém, os dias de férias também serão divididos, sendo que um dos períodos deverá ser de no mínimo 14 dias. Os períodos que vierem após esse de 14 dias, não poderão ser inferiores a 5 dias corridos. As férias também poderão ser divididas em dois períodos que não sejam inferiores a 10 dias cada um.

As atualizações na lei também permitem que os empregadores e os funcionários possam entrar em acordo sobre os dias de feriados no calendário. Ou seja, feriados que ocorrerão no meio da semana, como em uma quarta-feira por exemplo, poderão ser deslocados para a segunda-feira ou para a sexta-feira da mesma semana. A vantagem disso é poder emendar o fim de semana com tal feriado e poder descansar mais ao lado da família e amigos.

“Quem define se quer tirar 30 dias ou parcelar as férias é o trabalhador, que terá autonomia para decidir se quer um único período ou três. Ele vai decidir com base no que é mais proveitoso para a sua realidade”, explica o advogado trabalhista, Maurício Corrêa.