Licença-paternidade é um direito, mas esse direito é para todos?

Image result for licença paternidade

A antiga presidente em exercício Dilma Rousseff, realizou mudanças concretas na lei de licença-paternidade, sendo que, passou de 5 dias consecutivos para 20 dias consecutivos. Porém, esse direito não se aplica a todos trabalhadores, sendo específica somente para colaboradores do Programa Empresa Cidadã.

De acordo com dados lançados pela Receita Federal no final de 2016, no Brasil o número de trabalhadores que faziam parte do programa era de 2,9 milhões, somando homens e mulheres. O número de trabalhadores com carteira registrada até o final de 2016 era 39,6 milhões.

Como é possível observar, a nova lei apoia apenas uma minoria de pessoas e deixa de ser abrangente, coletiva e funcional para a população brasileira de um modo geral. As mudanças entraram em vigor em janeiro de 2017 e as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã que já estão cadastradas, podem ofertar 20 dias consecutivos de acompanhamento paterno para homens com filhos recém-nascidos.

Mas se a empresa em que um homem trabalha não tiver vínculos com este programa, existe alguma alteração na lei para de licença-paternidade para este pai? As alterações foram somente para as empresas que estão cadastradas no programa do governo, sendo que, os homens que fazem parte de empresas não cadastradas no programa, continuam tendo 5 dias de licença-paternidade sem nenhuma alteração na lei.

E como este programa consegue garantir que as empresas possam liberar os pais por mais 15 dias de licença-paternidade? O Programa Empresa Cidadã já permitia alterações de licença-maternidade para as empresas que aderissem ao programa, junto a isenção da carga tributária. A ideia da criação deste programa já é antiga e o programa entrou em vigor em 2008. No caso da licença-paternidade a ideia é a mesma.

Se um casal decidir adotar uma criança e este mesmo casal trabalhar em alguma empresa que faz parte do programa, o direito também é estendido tanto para licença-paternidade quanto para a licença-maternidade.

O que implicará para o pai possuir este benefício, além da empresa fazer parte do programa, se resume a comprovação de que ele de forma constante faz parte da vida do recém-nascido ou da criança adotada. Isso é possível através de um outro programa que reúne atividades responsáveis com orientações de paternidade. Esse programa aplicados assim que o homem se torna pai e de forma alguma ele poderá realizar atividades remuneradas, caso isso ocorra ele perderá o direito.