Família de criança eletrocutada em Canela será indenizada

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu decisão, recentemente, condenado as empresas distribuidoras de energia elétrica e responsáveis pela manutenção da rede elétrica na cidade de Canela, Oi S/A e Rio Grande Energia S/A, ao pagamento de indenização em danos morais e pensionamento por conta da morte de criança ao encostar em fio de luz solto ao lado de poste de iluminação.

Ajuizada pelos familiares da criança falecida e distribuída junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Canela, a ação se propôs a narrar o acontecido: em janeiro de 2012, ao sair para brincar com um primo e a irmã menor ao redor da casa, a menina acabou encostando em fios de aço que estavam soltos nas proximidades poste de iluminação pública, momento em que sofreu uma descarga elétrica fatal. Frisa-se que o poste encontrava-se em tais condições desde temporal ocorrido em 2010.

A Sentença de 1º grau decidiu pela condenação das empresas, quantificando um valor de R$ 50 mil aos pais da criança e 30 mil aos irmãos, avó e bisavó, tia e primo. Ademais, ainda determinou o pagamento de pensão aos pais no valor de 2/3 do salário mínimo, até que a vítima completasse 25 anos e de 1/3 até 65 anos e, por fim, danos materiais calculados em aproximadamente R$ 10 mil. Houve recurso de ambas as partes.

Distribuído no Tribunal de Justiça para a 10ª Câmara Cível, o processo teve relatoria do Desembargador Marcelo Cezar Müller. O magistrado, em seu voto, afirmou ser fato incontroverso que a causa da morte foi efetivamente o contato da criança com o fio de luz energizado. Ademais, destacou que o laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) indicou que a cordoalha de aço ficou energizada em virtude do contato com uma emenda sem isolamento da rede elétrica, destinada à iluminação pública – sendo possível concluir que o caso somente ocorreu por negligência da empresa responsável.

Assim, o voto – acompanhado pelos Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Túlio Martins – foi no sentido de modifica o valor da indenização por dano moral: R$ 80 mil para cada um dos pais da vítima, e R$ 10 mil para cada um dos irmãos, avós e bisavó. O pensionamento, entretanto, foi firmado a partir da data em que a vítima completaria 14 anos de idade até os 25 anos de idade.

A decisão pode ser lida, na integra, a partir deste link.