Indenização de R$ 300 mil será paga pela Eternit após morte de ex-funcionário

Segundo a decisão tomada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, a empresa feriu normas de segurança do trabalho pondo em risco a saúde do ex-funcionário, e decidiu por decisão unânime que a empresa Eternit S.A irá arcar com uma indenização de R$ 300 mil para a viúva do ex-funcionário.

A decisão foi tomada pela Terceira Turma do TST que logo rejeitou um pedido de recurso lançado pela defesa da Eternit, e terá que pagar a indenização. O trabalhador desenvolveu uma doença conhecida como asbestose (doença relacionada com aspiração de amianto), que afeta o pulmão da pessoa. A doença só foi identificada após a morte do trabalhador, que faleceu devido a um acidente de carro.

A esposa do trabalhador já era requerente em uma ação na Justiça, alegando que sem dúvidas, a responsabilidade que a empresa tinha junto ao seu marido não foi cumprida como determinam as leis trabalhistas e de saúdes vigentes no Brasil. O trabalhador colaborou com a Eternit durante 35 anos. Ela alega que não eram utilizados equipamentos de segurança sabendo que o amianto é responsável por males a saúde.

Em sua defesa, a empresa diz que a causa da morte do ex-funcionário não está ligada com os fatos ocorridos durante seu período de trabalho na empresa, e, portanto, está isenta de culpa. Segundo o relator do caso, o ministro Alberto Bresciani, explica que o que caracteriza a sentença é o fato de que a empresa descumpriu normas importantíssimas de saúde e segurança do trabalho, caracterizando a empresa culpada pelo quadro de asbestose desenvolvido pelo ex-funcionário.

Em todo o Brasil tramitam ações contra o uso do amianto. No mundo todo, mais de 60 países proibiram o uso desta matéria-prima devido aos riscos envolvendo a saúde dos trabalhadores, devido ao risco provocado ao meio ambiente e a acessão de novas tecnologias que substituem o uso desta matéria-prima.

A OIT – Organização Internacional do Trabalho, diz que é possível a utilização deste material na indústria de forma segura. O Decreto 126/1991 respalda as empresas que se evolvem com a utilização do amianto no Brasil. O fato é que é que as leis deveriam ser mais rigorosas para evitar casos como este.