Sonegação fiscal: valores exorbitantes deixam de ser arrecadados a cada ano

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, tem como compromisso administrar os tributos federais, incluindo os previdenciários, e os que se referem ao comércio exterior. Além disso, oferece suporte para o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, atuando em operações importantes para combater fraudes como sonegação fiscal, pirataria e tráfico de animais e drogas.

Embora a receita federal seja um dos órgãos mais importantes para a administração pública, no Brasil ela ainda precisa enfrentar grandes desafios. Um deles é a sonegação fiscal, que ocorre quando uma empresa, buscando com o intuito de burlar o sistema de arrecadação de impostos, oculta documentos sobre os seus rendimentos.

Segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), pelo menos R$ 500 bilhões são sonegados anualmente, o que traz grandes prejuízos aos cofres públicos, que deixam de receber uma verba que poderia ser investida em saúde, educação, segurança pública e outros serviços importantes para a sociedade. Apenas até abril de 2017, a sonegação fiscal já passava de R$ 145 bilhões no Brasil.

Intensificar o combate à sonegação no Brasil, de acordo com o SIMPROFAZ, é, além de uma forma de resolver as questões fiscais do país, uma medida benéfica para a população, capaz de atenuar as medidas de ajuste das contas públicas. Ainda de acordo com o Sindicato, as grandes empresas são as que mais impactam no volume de sonegação, usando esquemas sofisticados para ocultar informações como a lavagem de dinheiro.

Apesar das dificuldades para garantir a arrecadação dos impostos, nos últimos quatro anos a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu recuperar cerca de R$ 76 bilhões. Além disso, o governo federal, em fevereiro de 2017, anunciou que estava trabalhando na simplificação do processo, promovendo mudanças na forma de cobrar os impostos, incluindo medidas para a sua desburocratização. Para isso, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seriam utilizados. A intenção é que as novas medidas entrem em vigor em 2018.