Jornalista e editora condenados ao pagamento de indenização após ofensas em livro

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, manteve condenação de R$124,5 mil emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após ofensas por parte de jornalista a empresário, diretor-presidente de uma empresa siderúrgica, em livro publicado há pouco.

Na ocasião do ocorrido, o empresário revoltou-se após ver publicada uma foto sua em livro, seguido de ofensas em relação à sua pessoa. Tendo em vista isso, ajuizou ação contra o escritor do livro e a editora responsável pela obra, obtendo um quantum indenizatório, confirmado pelo TJ/SP. Após tal decisão, interpôs Recurso Especial, alegando ofensa a dispositivo constitucional.

O Recurso Especial, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu que houve excesso por parte do autor da obra, optando pela manutenção da decisão do tribunal paulista. O magistrado não aceitou a alegação do recorrente, que buscava a reforma da decisãõ com base no dispositivo constitucional de liberdade de expressão, constante no artigo 5º, IX da Carta Magna.

De modo contrário, entendeu o Ministro que houve a caracterização do artigo 187 do Código Civil, que conceitua-se como abuso de direito. O que ocorre é que o autor da obra não externou de forma crítica e informativa a figura do empresário; no entendimento do STJ, ele limitou-se a proferir ofensas à dignidade e ao decoro do autor da ação indenizatória. Em relação ao valor fixado, o magistrado entende que, em vista da extensão do dano causado – por conta de o livro ser de alcance nacional – foi justamente firmado pelo TJ de São Paulo.

Por fim, Sanseverino indica que a profissão jornalística deve atentar-se para o seu compromisso com a verossimilhança com os fatos e com a realidade do ocorrido. Ademais, afirma que há como expor a sua opinião dos fatos sem que haja ofensa à honra das pessoas envolvidas na questão, e que tal atitude configura excesso de opinião, passível de punição na legislação brasileira.

O recurso, em sua totalidade, por ser lido clicando-se aqui.