Lei sancionada prioriza pagamento da restituição do IR para professores

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Um novo projeto foi sancionado no dia 26 de outubro de 2017 pelo presidente da república, Michel Temer, que dá prioridade para os professores na restituição do Imposto de Renda. O projeto aprovado consiste em uma nova lei que autoriza a Receita Federal a conceder a restituição do IR prioritariamente aos professores do Brasil, segundo informou a assessoria do Palácio do Planalto no dia da aprovação da lei.

O texto divulgado pelo Planalto em resposta a nova lei, diz que os professores serão priorizados no recebimento da restituição do IR para pessoa física. Contudo, os idosos ainda estão na prioridade máxima. A nova legislação também já foi publicada oficialmente no dia 27 de outubro de 2017 pelo DOU – Diário Oficial da União.

Sendo assim, a assessoria do Palácio do Planalto informou no texto divulgado que a nova ordem para o pagamento da restituição do IR passou a ser a seguinte: idosos; professores; demais contribuintes.

A nova lei sancionada pelo presidente Michel Temer é a Lei nº 13.498, de 26 de outubro de 2017. Na legislação, o parágrafo único acrescentado ao artigo 16 da Lei nº 9.250/1995, diz que os professores terão prioridade no recebimento da restituição do IR de pessoa física, logo após o pagamento para os idosos.

A lei sancionada diz ainda que os professores que receberão a restituição como prioridade serão aqueles que possuem o magistério como principal fonte de renda. Ou seja, caso o professor possua uma outra fonte de renda considerada maior que o magistério, a prioridade não será averiguada. Sendo assim, aulas complementares usadas como uma segunda fonte de renda não serão contabilizadas para a prioridade concedida aos professores no recebimento do Imposto de Renda da pessoa física.

Em contrapartida, muitos críticos já se perguntaram sobre a real importância da nova lei para a ordem de pagamento da restituição do IR. A prioridade no pagamento não deveria ser discutida pelos governantes em vista de que isso não muda muita coisa em relação a vida dos brasileiros. Independente da ordem criada para o pagamento, todos os contribuintes deverão receber o valor da restituição adequadamente.