Saiba a melhor forma de proceder caso ocorra o distrato contratual

O Brasil vem enfrentando uma crise que começa a dar sinais de chegar ao fim. Mas muitos brasileiros ainda sofrem o pior dessa crise, facilmente observada no número do desemprego, nas altas taxas tributárias cobradas e na dificuldade de manter o orçamento familiar. É muito comum que nesses momentos de dificuldades alguns consumidores tenham algum tipo de financiamento e um imóvel pendente, e se esse imóvel ainda estiver na planta, existem direitos que esse consumidor deve estar atento.

Quando o imóvel foi adquirido na planta e o consumidor ainda não pegou a chave do imóvel, existem direitos previstos na lei que ele deve estar atento. Esses direitos garantem um valor ressarcido, mas que ainda não cobrirá o prejuízo total adquirido pelo consumidor. O primeiro passo para fazer valer esses direitos é ele estar ciente do que é distrato contratual, o mesmo que uma quebra de contrato.

O advogado Gilberto Bento Junior, explica que o consumidor deverá estar atento a pontos importantes na hora de desfazer um contato e devolver o imóvel para a construtora.

O primeiro ponto importante é estar atento ao acordo entre as partes que estão envolvidas neste contrato. Caso não exista um acordo, isso poderá ser levado até a Justiça. O advogado deixa bem claro que o prejuízo que um consumidor poderá vir a ter, poderá ser minimizado se ele recorrer por seus direitos.

“A construtora recebe o imóvel de volta, e deve devolver no mínimo 75% do que foi pago pelo comprador, caso a culpa do distrato seja do proprietário, por não conseguir uma linha de crédito para financiamento, por exemplo”, diz o advogado.

Existem construtoras que acabam retendo todo o valor pago pelo consumidor, sendo que isso é uma prática ilegal. As pessoas devem estar atentas a essas condutas ilegais e recorrer junto a um advogado.

“O valor que ficará com a construtora levará em conta apenas valores como a multa de rescisão e despesas administrativas. Assim, se a empresa quiser reter mais do que 25% do valor pago, o proprietário deve recorrer à Justiça”, explica o advogado. O ideal é que o consumidor se informe sobre o distrato contratual e não ceda a pressões impostas pelas construtoras.

“O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior deve ser solicitado até a entrega das chaves. Após isso, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora. A construtora deve devolver o valor em uma única parcela”, diz o advogado.