13º salário não sofreu alterações mediante as novas leis trabalhistas

Geralmente a grande maioria dos empregadores pagam a primeira parcela do 13º salário no mês de novembro todos os anos. Mas devido às novas mudanças nas leis trabalhistas que já entraram em vigor no mês de novembro de 2017 e a implantação do eSocial, os empregadores ficaram com dúvidas em relação ao pagamento do 13º salário.

De acordo com os dados atualizados mediante as últimas publicações do Ministério do Trabalho, o 13º salário deve ser pago todos os anos parcelados em duas vezes. A primeira parcela deverá ser creditada ao trabalhador registrado no regime de trabalho CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – entre os dias 1º de fevereiro ao dia 30 de novembro. A primeira parcela deverá corresponder a 50% do valor do salário bruto de cada trabalhador.

Em relação ao lançamento dos dados junto ao eSocial, o empregador deverá fazer o lançamento da primeira parcela na rubrica eSocial 1800/Adiantamento, referente ao 13º salário. Os recibos serão gerados relativos a cada parcela do 13º paga pelo empregador aos seus funcionários.

Mesmo com a lei sendo bem específica que os pagamentos deverão ser feitos em duas parcelas, a Justiça também permite que ele seja feito em uma única parcela, desde que seja feito antes do dia 30 de novembro ou até está data limite. Caso o dia 30 de novembro caia em um domingo ou feriado, a data limite automaticamente será o último dia útil anterior ao dia 30 de novembro daquele ano.

Os trabalhadores que estão afastados e são de responsabilidades do INSS, também têm direito ao recebimento do benefício que será computado junto ao lançamento da folha de pagamento do INSS. Para efetuar o pagamento do 13º salário de funcionários que foram contratados no mesmo ano, a proporcionalidade do salário bruto e dos meses trabalhados por este trabalhador serão a base de cálculo para o pagamento do 13º salário.

O cálculo do pagamento do 13º salário de um trabalhador é simples e basta ser feito da seguinte forma: divida o valor do salário do empregado por 12 e multiplique o resultado pela quantidade de meses trabalhados por esse funcionário (somente conta como mês trabalhado no mínimo 15 dias para cada mês). Caso o empregador pague o 13º salário parcelado, basta dividir o resultado do cálculo por 2 e efetuar os pagamentos dentro das datas previstas.