Ex-funcionário é condenado a pagar R$ 8.500,00 para empresa que processou

Com a validação da nova lei trabalhista os julgamentos podem ter um desfecho fora do comum. Na Bahia, um juiz que se baseou nas novas regras deu uma sentença inesperada que repercutiu pelo país. José Cairo Junior, Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região em Ilhéus, aplicou a sentença para que o ex-funcionário de uma empresa seja obrigado a pagar R$ 8.500,00 porque perdeu a ação que moveu contra a empresa em que trabalhava.

Além das relações de trabalho, horários e pagamentos, os julgamentos também tiveram alterações. Os resultados dos casos podem sofrer alterações, e caso seja comprovado que o reclamante agiu de má fé, haverá a possibilidade de uma condenação que esteja relacionada ao pagamento das custas do processo, assim como aconteceu com o caso citado.

Ao mover uma ação contra a empresa em que trabalhava um funcionário do setor do agronegócio exigiu R$ 50 mil depois de ser assaltado a mão armada no caminho do trabalho. As horas que não teriam sido pagas pelos serviços prestados à empresa também estariam fazendo parte do processo.

De acordo com o entendimento do magistrado José Cairo Junior, com base na nova lei trabalhista recentemente aprovada, a empresa não seria responsável por uma situação que aconteceu durante o trajeto do trabalho, considerando que o assalto aconteceu durante o deslocamento de casa até o trabalho. Então houve uma condenação do pagamento das custas do processo, em um valor de R$ 5.000,00, 10% do valor que foi exigido na ação, e mais R$ 1.000,00 pela ação na justiça trabalhista que foi movida.

A decisão esteve apoiada no entendimento de que o litigante agiu de má-fé por ter reclamado o pagamento de horas extras. Em seu depoimento, houveram informações referentes aos horários de trabalho que não incluíam as horas extras. Por não conseguir provar que tinha trabalhado além do expediente, foram acrescentados mais R$ 2.500,00 na condenação para pagamento.

A divulgação dessa condenação demonstrou a falta de preparação da justiça brasileira com as novas leis da Reforma Trabalhista, o que também gerou questionamentos aos funcionários, pois o processo foi aberto antes da aprovação da nova lei.