Acordo firmado entre investidores e bancos é homologado pelo STF

Um importante acordo financeiro firmado entre a AGU – Advocacia-Geral da União, agentes responsáveis pela defesa do consumidor e representantes de bancos, teve sua homologação no dia 18 de dezembro de 2017 decretada por Dias Toffoli, ministro do STF – Supremo Tribunal Federal. Essa decisão é relativa as partes envolvidas na negociação, que esperam o encerramento dos vários processos em tramitação na Justiça, relacionados com às baixas financeiras provocadas aos investidores em cadernetas de poupança na transição dos planos econômicos em 1980 e 1990.

Segundo o ministro, essa decisão é somente válida para ações movidas contra dois bancos, contra o Banco do Brasil e o banco Itaú. As outras ações que vão contra as medidas tomadas na transição dos planos econômicos, deverão ser homologadas por outros ministros ligados diretamente ao STF. As ações em tramitação devem ser homologadas pelos ministros do Supremo em breve.

Segundo as regras estabelecidas para o ressarcimento, todos os investidores em cadernetas de poupança terão 24 meses para aderir ou não ao acordo firmado, que é válido apenas para os que estiveram com ações de cobrança de valores em tramitação na Justiça. O calendário estabelecido para a efetuação do pagamento foi elaborado seguindo a idade de cada investidor, dando prioridade aos investidores mais velhos. Os responsáveis por executar as ações em 2016, por exemplo, terão o seu reembolso previsto para a data do 11º lote, ou seja, último lote.

Os investidores que têm direito ao recebimento de até R$ 5 mil, irão receber o pagamento de uma só vez e de forma integral, não tendo nenhum desconto. Os valores de compensações entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, serão feitoS com um pagamento à vista e outros quatros pagamentos realizados de forma semestrais, sofrendo um abatimento de 14%. Essa regra é válida para quem também tem direito ao recebimento de mais de R$ 20 mil, mudando somente neste caso o valor do desconto do abatimento, que será de 19% em cima do valor total.

Toda a reestruturação que será gerada em cima dos déficits que os investidores tiveram com as transições de planos econômicos, terão os pagamentos realizados em contas correntes destes investidores ou através de depósitos judiciais.