Dados de funcionários divulgados em rede social condenada empresa à indenização

Hoje em dia é cada vez mais comum que as empresas participem cada vez mais das redes sociais a fim de promoverem um maior contato com o público alvo e colaboradores. Porém, existe alguns limites que ainda deverão ser respeitados diante da Justiça que vigora no Brasil. Uma empresa especializada na produção de café teve que arcar com uma indenização de R$ 5 mil por desrespeitar esse limite.

A empresa divulgou uma lista no Facebook com os nomes de funcionários e os valores mensais de suas remunerações, seguido de dados pessoais e supostamente quais seriam os funcionários que seriam desligados da empresa futuramente. A empresa foi condenada a arcar com uma indenização por danos morais determinada pela 6ª turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho -, que enxergou um abuso cometido contra os funcionários diante da lista publicada na rede social. O tribunal entende que a empresa é a única incumbida de tais informações e diante de sua conduta expôs seus funcionários.

Em uma primeira decisão, ficou firmado que a empresa produtora de café deveria arcar com R$ 15 mil ao trabalhador que entrou com o processo, porém, o TRT da 9ª Região – Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – percebeu que o valor não estava de acordo com o fato ocorrido, e decidiu reduzir o valor da sentença indenizatória para R$ 10 mil.

Indignada com a decisão da Justiça, a empresa resolveu entrar com um pedido de recurso e solicitou que fosse apresentado a ela o dano moral que o requerente veio a sofrer diante do fato ocorrido. Porém, Kátia Magalhães Arruda, ministra e relatora do caso, enxergou como desnecessário o pedido de recurso, levando em conta que seria impossível mensurar os danos imateriais em um julgamento.

O valor da indenização ainda não estava de acordo com a visão da ministra, que reduziu para R$ 5 mil logo após anunciar a decisão final junto ao TRT. A relatora explica que os R$ 10 mil ainda não estavam de acordo com a natureza do caso, assim ela decidiu optar por baixar esse valor de acordo com a natureza do dano sofrido pelo requerente do caso.