Brasil contará com lei que visa proteger dados pessoais de seus cidadãos

Uma nova lei foi aprovada pelo Senado brasileiro em 10 de julho de 2018. Trata-se da que disciplina de que modos a proteção de dados pessoais deve ocorrer. Dessa forma, o Brasil passa a figurar entre outras várias nações que já lidam com esta questão de maneira mais incisiva.

Na redação da lei em questão estão estabelecidos todos os direitos e responsabilidades implicados na utilização de dados de pessoais dos cidadãos do país. Assim sendo, há a expectativa de que algumas mudanças passarão a ocorrer na realidade do povo brasileiro, sobretudo no que se refere ao relacionamento com empresas.

Estima-se que a lei seja sancionada em breve, o que fará com que entre em vigor no período estipulado de até um ano e meio. Assim que começar a valer, as informações pessoais passarão a ser qualificadas como aquelas que tornem possível a identificação de determinado indivíduo, não se limitando apenas ao nome de determinada pessoa. Desse modo, a idade, o endereço e outras informações de mesma natureza farão parte dos dados compreendidos pela legislação.

Até mesmo a maneira como serão coletadas informações deverá obedecer ao que for estabelecido pela lei aprovada. O destaque para a coleta de dados terá como base, dentre outros ambientes, o meio digital. Ocasiões em que cadastros forem realizados, bem como a veiculação de fotos ou textos em redes sociais também estarão submetidas às regras que entrarão em vigor.

O objetivo da lei, além da proteção de dados dos cidadãos também se pauta na questão da prevenção de ações que possam ser prejudiciais à sociedade de um modo geral. Dentre as questões que foram levadas em conta no momento de sua elaboração, estão aquelas de caráter médico, uma vez que a lei impedirá que dados provenientes de registros médicos sejam comercializados.

A cobertura da lei não se restringirá apenas às pessoas que estiverem em território nacional. Segundo notícias divulgadas, as coletas de dados realizadas fora do país que forem voltadas aos brasileiros também deverão observar o que está estabelecido em sua redação. Dessa maneira, sites que vendam produtos ou serviços direcionados aos brasileiros deverão cumprir o mesmo ditame jurídico.

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