Em 2019, o empresário Laerte Codonho, criador do refrigerante Dolly, conquistou uma grande vitória na justiça contra a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Com isso, a dívida de R$ 1,7 bilhão de reais em impostos que a empresa tinha junto à Receita Federal viraram créditos de R$ 200 milhões de reais. A Justiça Federal de Brasília e de São Bernardo do Campo, SP, reconheceram que a Dolly tem o direito de usar créditos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Os juízes levaram em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que garantiu às empresas do ramo de bebidas o direito ao crédito do IPI na chegada de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus. Isso porque a empresa de Laerte Codonho utiliza insumos que são fabricados nesta região, sendo, portanto, uma notícia excelente.
Para o empresário, procuradores interviram na recuperação judicial para que a União fosse reconhecida como credora, infringindo o Código Tributário Nacional. Laerte Codonho considerou isto um verdadeiro absurdo, pois em nenhum momento houve dívida e ainda foi tratado como criminoso, tendo seu nome vinculado negativamente nos principais meios de comunicação do país.
A título de informação, tudo começou em 2016, onde constataram fraudes contábeis nas contas da Dolly, no valor de R$ 100 milhões reais. O empresário Laerte Codonho sempre deixou claro que foi vítima de um golpe do seu antigo contador da RD Assessoria Contábil, Rogério Raucci, que deixou de pagar os impostos devidos para desviar recursos. O fato veio à tona em delação premiada de um dos sócios do referido escritório. No entanto, mesmo com a delação, a Justiça determinou, em 2018, a prisão do empresário, o sequestro de bens e a quebra de sigilos fiscal e bancário. Diante disso, a Dolly iniciou o processo de recuperação judicial, fechando uma fábrica e demitindo mil funcionários. Laerte Codonho ressaltou que os dados da investigação partiram de uma empresa de tecnologia ligada à Coca-Cola e à Ambev. Logo, o empresário se diz vítima dos concorrentes que querem eliminar a Dolly do mercado, mas a transformação da dívida em créditos é um passo importante para o processo que provará sua inocência.